PROCESSO N.º 023/2018.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 007/2018.

RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer do Procurador Jurídico do Município, presente aos autos do processo, que está fundamentado no artigo 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO: 023/2018.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL PARA O CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA - MT.

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses.

FAVORECIDO: J. M. NASCIMENTO & CIA LTDA.

CNPJ DE N.º: 09.395.072/0001-50.

Valor Total: R$ 17.500,00(dezessete mil e quinhentos reais).

Serra Nova Dourada - MT, em 29 de junho de 2018.

Jean Flávio dos Santos Milhomem

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria n.º 012/2017.

P.M.S.N.D.

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Serra Nova Dourada - MT, em 29 de junho de 2018.

JOSE OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR.

PREFEITO MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT.