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Pref. Chapada dos Guimarães

DECRETO Nº 22/2017

DE TERÇA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2017

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO

SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA

PROVIDÊNCIAS.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA,

Municipal de CHAPADA DOS GUIMARAES, Estado

GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

especialmente a Lei Municipal n.º 1694/2016, e

consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CHAPADA

DOS GUIMARAES - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.050.150,00 (UM MILHAO

E CINQUENTA MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS), nas dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.2003

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

2.000,00

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

2.000,00

SUBTOTAL

4.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

001.04.123.0004.2010

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

20.000,00

3390910000

SENTENÇAS JUDICIAIS

4.000,00

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

70.000,00

SUBTOTAL

94.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

002.12.361.0008.2028

MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR QSE - ENS. FUND

0.1.15.000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACA

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

140.000,00

002.12.367.0010.2040

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

119.000,00

003.12.361.0008.2043

MANUTENÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%

0.1.19.000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

22.000,00

003.12.365.0009.2045

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 40%

0.1.19.000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

15.000,00

SUBTOTAL

296.000,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

001.26.451.0015.2070

MANUTENÇÃO DA FROTA DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E VEÍCULOS

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

SUBTOTAL

40.000,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.122.0021.2117

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

6.000,00

001.10.301.0022.2120

MANUTENÇÃO DOS PSF´S (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA)

0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

123.000,00

3390480000

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

3.000,00

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

74.000,00

001.10.301.0022.2121

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

45.000,00

001.10.302.0023.2124

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

93.000,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

49.000,00

001.10.302.0023.2129

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

157.987,99

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

41.512,01

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

7.000,00

SUBTOTAL

599.500,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.128.0027.2136 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

0.1.29.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3390140000

DIARIAS PESSOAL CIVIL

1.000,00

003.08.244.0029.2138

MANUTENÇÃO DO CRAS

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

SUBTOTAL

6.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

001.27.122.0032.2154

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

001.27.812.0032.2155

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

5.650,00

SUBTOTAL

10.650,00

TOTAL

1.050.150,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.1003

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MATERIAIS PERMANENTES - PROCO

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.000,00

001.04.122.0002.1004

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MATERIAIS PERMANENTES - GABIN

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

001.04.122.0002.1005

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - GABINETE

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

001.04.122.0002.1012

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MATERIAIS PERMANENTES - SINE

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.000,00

001.04.122.0002.2003

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

2.000,00

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

500,00

001.04.122.0002.2015

MANUTENÇÃO DO PROCON

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

2.000,00

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

2.000,00

001.04.122.0002.2160

MANUTENÇÃO DO SINE

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390140000

DIARIAS PESSOAL CIVIL

2.000,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

2.000,00

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

2.000,00

SUBTOTAL

74.500,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

001.04.122.0003.2005

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390910000

SENTENÇAS JUDICIAIS

500,00

SUBTOTAL

500,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

001.04.123.0004.2012

MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA TRIBUTARIA

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

20.000,00

SUBTOTAL

20.000,00

06

SECRETARIA MUNIC.AGRICULTURA E ASSUNTOS FUNDIARIOS

001.20.122.0039.2017

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ASSUNTOS FUN

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390910000

SENTENÇAS JUDICIAIS

500,00

SUBTOTAL

500,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.122.0007.2019

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390910000

SENTENÇAS JUDICIAIS

500,00

002.12.306.0040.2023

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAR PNAE - ENSINO FUNDAM

0.1.15.000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACA

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

002.12.361.0008.1104

CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS

0.1.15.000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACA

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

119.000,00

002.12.361.0008.2025

MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR R. PRÓPRIO - EN

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

003.12.361.0008.2043

MANUTENÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%

0.1.19.000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

15.000,00

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

11.000,00

003.12.365.0009.2045

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 40%

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

11.000,00

SUBTOTAL

296.500,00

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

001.04.452.0012.2059 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390910000

SENTENÇAS JUDICIAIS

500,00

001.15.451.0013.2064

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PUBLICA

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

001.25.451.0016.1036

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

0.1.24.000000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - OUTROS (NAO RELACIONADOS A EDUCACAO/SAUDE/ASS

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

20.000,00

SUBTOTAL

40.500,00

09

SECRETARIA MUN. TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIETE

001.04.122.0017.2076

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMB

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390910000

SENTENÇAS JUDICIAIS

500,00

SUBTOTAL

500,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.122.0021.2117

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390910000

SENTENÇAS JUDICIAIS

500,00

001.10.301.0022.1139

CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

430.500,00

001.10.301.0022.2120

MANUTENÇÃO DOS PSF´S (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA)

0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

10.000,00

001.10.301.0022.2122

MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

21.000,00

001.10.301.0022.2123

MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

24.000,00

001.10.302.0023.1071

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

001.10.302.0023.1138

CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24HO

0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

87.000,00

001.10.302.0023.2127

MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 H

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390480000

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

3.000,00

001.10.303.0024.1076

ADEQUAÇÃO E REFORMA DA FARMÁCIA MUNICIPAL

0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

3.000,00

001.10.305.0026.2133

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

5.000,00

001.10.305.0026.2134

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

1.000,00

SUBTOTAL

600.000,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.122.0027.2135

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

3390910000

SENTENÇAS JUDICIAIS

500,00

006.08.242.0033.2164

APOIO AS AÇÕES DO FUNDO M. DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

0.1.29.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3390140000

DIARIAS PESSOAL CIVIL

1.000,00

SUBTOTAL

6.500,00

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

001.08.812.0032.1090 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

5.000,00

001.27.812.0032.1108

REFORMA DE MINI ESTÁDIO E QUADRAS COBERTAS

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

5.650,00

SUBTOTAL

10.650,00

TOTAL

1.050.150,00

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO CHAPADA DOS GUIMARAES - MT.

AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZESSETE.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação

no lugar público de costume na data supra.