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Pref. Chapada dos Guimarães

DECRETO Nº 23/2017

DE QUINTA-FEIRA, 4 DE MAIO DE 2017

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO

SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA

PROVIDÊNCIAS.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA,

Municipal de CHAPADA DOS GUIMARAES, Estado

GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

especialmente a Lei Municipal n.º 1694/2016, e

consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CHAPADA

DOS GUIMARAES - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 940.700,00 (NOVECENTOS

E QUARENTA MIL E SETECENTOS REAIS), nas dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.2003

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

36.000,00

SUBTOTAL

36.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

001.04.123.0004.2010

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

30.000,00

SUBTOTAL

30.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.122.0007.2019

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

15.000,00

002.12.361.0008.2026

MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - ENS. FU

0.1.15.000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACA

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

70.000,00

002.12.361.0008.2028

MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR QSE - ENS. FUND

0.1.15.000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACA

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

100.000,00

003.12.361.0008.2043

MANUTENÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%

0.1.19.000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

86.000,00

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

15.000,00

003.12.365.0009.2045

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 40%

0.1.19.000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

23.200,00

003.12.367.0010.2047

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 40%

0.1.19.000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

SUBTOTAL

314.200,00

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

001.04.452.0012.2059 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

001.15.451.0014.2207

MANUTENÇÃO DE BALSAS

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

10.000,00

SUBTOTAL

110.000,00

09

SECRETARIA MUN. TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIETE

001.04.122.0017.1041

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - SECRET

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.000,00

001.04.122.0017.2076

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMB

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

47.000,00

SUBTOTAL

59.000,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.122.0021.1061

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - SEC. SA

0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16.000,00

001.10.122.0021.2117

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.000,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

30.000,00

001.10.301.0022.2120

MANUTENÇÃO DOS PSF´S (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA)

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

125.000,00

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

55.500,00

001.10.302.0023.2124

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

67.000,00

001.10.302.0023.2129

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

81.000,00

SUBTOTAL

381.500,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

005.08.241.0031.2153

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA A PESSOA IDOSA

0.1.29.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

10.000,00

SUBTOTAL

10.000,00

TOTAL

940.700,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.1005

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - GABINETE

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

36.000,00

SUBTOTAL

36.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO

001.04.121.0005.2013

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

35.000,00

001.04.121.0005.2014

ELABORAÇÃO, REFORMULAÇÃO DAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

10.000,00

SUBTOTAL

45.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.122.0007.2019

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

15.000,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

86.000,00

002.12.306.0040.2023

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAR PNAE - ENSINO FUNDAM

0.1.15.000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACA

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

002.12.365.0009.1094

CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE CRECHES

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

7.000,00

003.12.361.0008.2043

MANUTENÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%

0.1.19.000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

23.200,00

3390140000

DIARIAS PESSOAL CIVIL

1.000,00

3390140000

DIARIAS PESSOAL CIVIL

1.000,00

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

1.000,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

15.000,00

003.12.365.0009.1020

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE - ENS. INFA

0.1.19.000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

003.12.365.0009.1021

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE - CRECHE 4

0.1.19.000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

003.12.365.0009.2045

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 40%

0.1.19.000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)

3390140000

DIARIAS PESSOAL CIVIL

1.000,00

003.12.367.0010.2047

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 40%

0.1.19.000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)

3390140000

DIARIAS PESSOAL CIVIL

500,00

3390140000

DIARIAS PESSOAL CIVIL

500,00

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.000,00

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.000,00

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

13.000,00

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

3.000,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

9.000,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

3.000,00

SUBTOTAL

306.200,00

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

001.04.451.0012.2060 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO E CAPELA MORTUÁR

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

10.000,00

001.04.452.0012.2059

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

50.000,00

001.26.451.0014.2067

REEST. E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

20.000,00

SUBTOTAL

110.000,00

9 SECRETARIA MUN. TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIETE

001.04.691.0017.2190 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE MICRO CREDITO

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

4.000,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

10.000,00

002.04.695.0018.2084

MANUTENÇÃO DA PISCINA PUBLICA

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

5.000,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

6.000,00

004.18.541.0020.2187

MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO MEIO AMBIENTE

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.000,00

004.18.541.0020.2211

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE ÁREAS VERDES E PAR

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

10.000,00

004.18.541.0020.2212

DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DA BACIA HID

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

5.000,00

004.18.541.0020.2214

DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

3.000,00

SUBTOTAL

59.000,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.122.0021.2117

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

4.500,00

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

500,00

001.10.301.0022.2120

MANUTENÇÃO DOS PSF´S (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA)

0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

76.500,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

4.000,00

001.10.301.0022.2121

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

12.000,00

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

3.000,00

001.10.301.0022.2122

MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

19.000,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

001.10.302.0023.1071

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA

0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16.000,00

001.10.302.0023.1073

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - CAPS

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

19.000,00

001.10.302.0023.2127

MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 H

0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

30.000,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

125.000,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

54.000,00

001.10.305.0026.2134

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

1.000,00

SUBTOTAL

374.500,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

003.08.244.0029.2142 MANUTENÇÃO DO PROG. DE PROTEÇÃO ESPECIAL

0.1.29.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3390480000 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

10.000,00

SUBTOTAL

10.000,00

TOTAL

940.700,00

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO CHAPADA DOS GUIMARAES - MT.

AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E DEZESSETE.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação

no lugar público de costume na data supra.