LEI MUNICIPAL Nº 839, DE 29 DE JUNHO DE 2.018. "AUMENTA O TRAJETO DA CO-06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
2 de Julho de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 839, DE 29 DE JUNHO DE 2.018.
"AUMENTA O TRAJETO DA CO-06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
A CÂMARA MUNICIPAL DE COCALINHO, nos termos do art. 105 § 5º e art. 107 de seu Regimento Interno c/c art. 8.º, inciso I da Lei Orgânica Municipal DECRETA, e a PREFEITA MUNICIPAL, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica Municipal, SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1.° - Fica alterado através desta Lei o art. 2.º da Lei no 460/2.004, de 08 de Junho de 2004, passando a ter a seguinte redação:
Artigo 2.° - A Estrada Municipal alterada pelo artigo primeiro desta lei, tem início na Rua 01 do Perímetro Urbano desta cidade, passando pelas Fazendas Globo, Fazenda Saudade, Fazenda Tarumã, Fazenda Rede Mix, Fazenda Dona Onça, Fazenda Rosa, Fazenda Itaipu, Fazenda Canadá, Fazenda Barreira do Cocal, Fazenda Bandeirantes, Fazenda Capão de Cedro, Fazenda Interlagos, Fazenda Disparada, Fazenda Agropemba até chegar na Fazenda Montaria; totalizando 128,85 Km de extensão, conforme Mapa do Município e Memorial Descritivo em anexo e que é parte integrante desta Emenda.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos 29 dias do mês de junho do ano de 2018.
DALVA PERES
Prefeita Municipal