PORTARIA N° 202/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018.

Dispõe sobre transferência do servidor ocupante do cargo em comissão de Coordenador Municipal de Merenda Escolar para o cargo em comissão de Coordenador Municipal de Trânsito do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – TRANSFERIR, a partir desta data (01/JULHO/2018), o senhor ANTÔNIO VINICIOS FERREIRA DA SILVA, portador do RG nº. 16681800 SSP/MT e do CPF nº 015.298.321-01, do cargo de Coordenador Municipal de Merenda Escolar, passando a ocupar o cargo de Coordenador de Municipal de Trânsito do Município de Porto Esperidião-MT.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-4, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 29 de junho de 2018.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal