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Pref. Terra Nova do Norte

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Senhor VALTER KUHN, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que, no dia 14 de junho de 2018, teve início na Federação da Rússia, o Campeonato Mundial de Futebol - 2018;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado horário especial nas repartições públicas municipais no dia 02 de julho de 2018 (segunda-feira), da maneira que segue:

I. O expediente no Período Matutino será das 07h00min às 09h45min. II. O expediente no Período Vespertino será das 13h30min às 17h00min.

Parágrafo Único Excetuam-se do disposto no caput as escolas da rede pública do Município, a Secretaria Municipal de Saúde, cujos horários de funcionamento serão estabelecidos pelas respectivas Secretarias.

Artigo 2º As unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão garantir a prestação ininterrupta dos serviços.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove dias do ano de dois mil e dezoito.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

VALTER KUHN Prefeito Municipal