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Pref. Chapada dos Guimarães

DECRETO Nº 45/2017

DE SEGUNDA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 2017

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO

SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA

PROVIDÊNCIAS.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA,

Municipal de CHAPADA DOS GUIMARAES, Estado

GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

especialmente a Lei Municipal n.º 1694/2016, e

consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CHAPADA

DOS GUIMARAES - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.945.460,80 (UM MILHAO

E NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS), nas

dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.2003

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

56.279,14

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

9.543,46

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

7.000,00

3390910000

SENTENÇAS JUDICIAIS

85.000,00

SUBTOTAL

157.822,60

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

001.04.122.0003.1006

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE - ADMINIST

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.384,00

001.04.122.0003.2005

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

52.602,65

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

5.466,59

SUBTOTAL

68.453,24

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

001.04.123.0004.2162

AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA PÚBLICA

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

4690710000

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

71.000,00

SUBTOTAL

71.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO

001.04.121.0005.2013

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

5.480,00

SUBTOTAL

5.480,00

06

SECRETARIA MUNIC.AGRICULTURA E ASSUNTOS FUNDIARIOS

001.20.122.0039.2017

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ASSUNTOS FUN

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

36.060,21

SUBTOTAL

36.060,21

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.122.0007.2019

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

500,00

002.12.306.0040.2031

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAR - PNAE CREC

0.1.15.000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACA

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

500,00

003.12.361.0008.2043

MANUTENÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%

0.1.19.000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

181.192,82

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

17.733,06

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

003.12.365.0009.2044

REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDEB 60% - ENS. INFANTIL

0.1.18.000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MA

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

44.594,65

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

155.635,87

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

14.961,14

003.12.365.0009.2045

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 40%

0.1.19.000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

26.762,78

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

2.933,82

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.022,80

SUBTOTAL

454.836,94

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

001.04.452.0012.2059 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

22.899,66

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

4.658,59

001.25.451.0016.2071

MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

26.700,00

SUBTOTAL

54.258,25

09

SECRETARIA MUN. TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIETE

001.04.122.0017.2076

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMB

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

47.258,58

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

1.000,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

70.000,00

SUBTOTAL

118.258,58

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.122.0021.2117

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

24.000,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

65.000,00

001.10.301.0022.2120

MANUTENÇÃO DOS PSF´S (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA)

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

43.048,75

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

257.065,32

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

10.992,30

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

80.005,04

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

10.000,00

001.10.301.0022.2121

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

44.132,66

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

4.427,40

001.10.302.0023.2124

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

86.276,57

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

129.610,00

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

9.428,08

001.10.302.0023.2125

MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE REABILITAÇÃO

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

22.865,02

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

2.894,87

001.10.302.0023.2129

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

52.211,75

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

15.715,52

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

31.000,00

SUBTOTAL

888.673,28

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.122.0027.2135

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

50.453,69

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

3.249,06

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

20.000,00

001.08.128.0027.2136

QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

0.1.29.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3390140000

DIARIAS PESSOAL CIVIL

310,00

002.08.122.0028.2137

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

9.000,00

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

2.204,95

005.08.241.0031.2153

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA A PESSOA IDOSA

0.1.29.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

5.400,00

SUBTOTAL

90.617,70

TOTAL

1.945.460,80

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.2003

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

2.000,00

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

5.000,00

001.04.122.0002.2004

DESENVOLVER CAMPANHAS DE MARKETING E PUBLICIDADE

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

SUBTOTAL

10.000,00

3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

001.04.122.0003.1007 REFORMA DO PACO MUNICIPAL

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

001.04.123.0004.2012

MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA TRIBUTARIA

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

6.000,00

001.04.123.0004.2039

REESTRUTURAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE IMÓVEIS

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

001.04.123.0004.2075

CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - SECRETARIA DE FINANÇAS

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390140000

DIARIAS PESSOAL CIVIL

5.000,00

001.04.123.0004.2162

AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA PÚBLICA

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3290210000

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

5.000,00

SUBTOTAL

71.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO

001.04.121.0005.2013

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

5.480,00

SUBTOTAL

5.480,00

6 SECRETARIA MUNIC.AGRICULTURA E ASSUNTOS FUNDIARIOS

001.20.122.0039.2018 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

3.000,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

7.000,00

001.20.122.0039.2049

MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

5.000,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

25.000,00

001.20.128.0039.2048

CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE SERVIDORES

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

7.000,00

001.20.601.0006.2058

MANUTENÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

5.000,00

SUBTOTAL

112.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.122.0007.2019

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

2.000,00

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

20.000,00

001.04.122.0003.1110

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE CASA DO

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.384,00

001.04.122.0003.2005

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

3.000,00

001.04.122.0003.2008

CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

SUBTOTAL

30.384,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

001.04.123.0004.2010

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

2.000,00

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

31.000,00

3390470000

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

500,00

001.12.128.0007.2021

CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA AOS PROFESSORES

0.1.15.000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACA

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

500,00

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

3.000,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

18.000,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

2.000,00

001.12.128.0007.2179

CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

002.12.361.0008.2029

MANUTENÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS

0.1.15.000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACA

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

13.000,00

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

2.522,80

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

2.000,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

8.000,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

2.000,00

002.12.365.0009.1016

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE - CRECHES

0.1.15.000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACA

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

002.12.365.0009.1017

AQUISICAO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE- ENS. INFANTIL

0.1.15.000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACA

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

002.12.365.0009.2033

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO - ENSINO INFANTIL

0.1.15.000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACA

3390140000

DIARIAS PESSOAL CIVIL

1.000,00

3390140000

DIARIAS PESSOAL CIVIL

2.000,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

1.000,00

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

118.864,00

002.12.367.0010.2040

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

500,00

003.12.361.0008.2043

MANUTENÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

SUBTOTAL

209.886,80

8 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

001.15.451.0016.2073 CONSTRUÇÃO DE OBRAS PARA ACESSIBILIDADE

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

7.000,00

001.15.451.0016.2074

CONSTRUÇÃO DE OBRAS PARA ACESSIBILIDADE

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

001.26.451.0015.2069

MANUTENÇÃO DE GARAGEM E OFICINA

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

14.700,00

SUBTOTAL

26.700,00

09

SECRETARIA MUN. TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIETE

001.04.122.0017.2076

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMB

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

2.000,00

002.04.695.0018.1050

CONSTRUÇÃO DO CALÇADÃO DA GASTRONOMIA

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

4.000,00

002.04.695.0018.1054

CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

19.000,00

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

1.000,00

003.13.392.0019.1056

CONSTRUÇÃO DO CENTRO - PONTO DE CULTURA

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

15.000,00

003.13.392.0019.1058

CONSTRUÇÃO DA FEIRA DOS ARTESÕES

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

19.000,00

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

1.000,00

004.18.541.0020.2113

MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DO HORTO FLORESTAL

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.000,00

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

3.000,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

1.000,00

004.18.541.0020.2187

MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO MEIO AMBIENTE

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390140000

DIARIAS PESSOAL CIVIL

2.000,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

1.000,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

4.000,00

004.18.541.0020.2210

MANUTENÇÃO DE AÇÕES DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

5.000,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

10.000,00

004.18.541.0020.2211

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE ÁREAS VERDES E PAR

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

5.000,00

004.18.541.0020.2212

DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DA BACIA HID

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

10.000,00

004.18.541.0020.2213

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

3.000,00

004.18.541.0020.2214

DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

5.000,00

SUBTOTAL

131.000,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.122.0021.2117

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

100,00

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

350,00

001.10.301.0022.2121

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.000,00

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

3.000,00

001.10.301.0022.2123

MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF

0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.641,81

001.10.301.0022.2199

REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

5.000,00

001.10.302.0023.2124

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

0.1.14.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

3390140000

DIARIAS PESSOAL CIVIL

1.550,00

3390140000

DIARIAS PESSOAL CIVIL

1.000,00

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

100,00

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

10.000,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

31.000,00

001.10.302.0023.2125

MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE REABILITAÇÃO

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390140000

DIARIAS PESSOAL CIVIL

1.000,00

3390140000

DIARIAS PESSOAL CIVIL

1.000,00

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

10.000,00

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

10.000,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

6.000,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

4.000,00

001.10.302.0023.2126

MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

8.358,19

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

5.000,00

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

5.000,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

20.000,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

20.000,00

001.10.305.0026.1079

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - VG. AMB

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

SUBTOTAL

186.100,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.122.0027.2135

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390140000

DIARIAS PESSOAL CIVIL

10,00

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

300,00

003.08.244.0029.1083

CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

0.1.21.000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ASSISTÊNCIA SOCIAL

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

1.000.000,00

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

7.000,00

003.08.244.0029.1084

CONSTRUÇÃO DE CRAS

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

19.500,00

005.08.241.0031.2153

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA A PESSOA IDOSA

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

5.000,00

005.08.241.0031.2184

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

3.000,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

7.000,00

SUBTOTAL

1.046.810,00

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

001.08.812.0032.1090 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

5.000,00

001.08.812.0032.2166

FOMENTO E APOIO ESPORTE EQUESTRE

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

400,00

001.27.812.0032.1091

CONSTRUÇÃO DE MINI ESTÁDIOS

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

20.000,00

001.27.812.0032.1108

REFORMA DE MINI ESTÁDIO E QUADRAS COBERTAS

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

8.700,00

001.27.812.0032.2156

REALIZAÇÃO DE TORNEIOS ESPORTIVOS

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390310000

PREM CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIF DESPORT E OUTRAS

5.000,00

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

2.000,00

001.27.812.0032.2157

APOIO AS MODALIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

5.000,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

15.000,00

001.27.812.0032.2158

APOIO AO PROGRAMA ATLETA CHAPADENSE

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

3390310000

PREM CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIF DESPORT E OUTRAS

5.000,00

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

5.000,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

10.000,00

001.27.812.0032.2159

APOIAR E INTEGRAR OS PNE´S EM ATIVIDADES ESPORTIVAS

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

3390310000

PREM CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIF DESPORT E OUTRAS

3.000,00

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

2.000,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

2.000,00

SUBTOTAL

116.100,00

TOTAL

1.945.460,80

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO CHAPADA DOS GUIMARAES - MT.

AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação

no lugar público de costume na data supra.