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Pref. Novo Mundo

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez em favor da servidora Sra. Wanéria de Melo Gelio”.

A Diretora Executiva do PREVI-MUNDO, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e Considerando o disposto na Emenda Constitucional n.º 70 de 29 de março de 2012, que acrescentou o Artigo 6-A a Emenda Constitucional n.º 41/2003, Art. 12 Inciso, “I”, alínea “a”, da Lei Municipal n.º 189/2004, de 04 de Novembro de 2004 que rege Regime Próprio de Previdência Social do Município de Novo Mundo/MT e o Anexo VI da Lei Complementar nº 059/2017 de 18 de maio de 2017, alterado pela Lei Complementar nº 062/2018 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos servidores públicos e Agentes Políticos do Poder Executivo de Novo Mundo- MT.

RESOLVE,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por invalideza servidora Sra. Wanéria de Melo Gelio , portadora do RG n.º 17.876.650 SSP/SP, inscrita no CPF n.º 080.163.328-11, e da Cédula Eleitoral de n.º 168071470191, Zona n.º 044, Seção n.º 0253, efetiva no cargo de ODONTOLOGA Nível 04, Classe C, lotada na Secretária Municipal de Saúde contando com um total de 9.561 dias líquidos, ou seja, 26 (vinte e seis) anos 02 (dois) meses e 08 dias, com proventos proporcionais e direito a paridade, conforme o processo do PREVI-MUNDO n.º 002/2018 a partir de 01 de junho de 2.018, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor com data retroativa a 01 de junho de 2018, revogadas disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 29 de junho de 2018.

LIRIA KURTEN WRONSKI

Diretora Executiva

HOMOLOGO:

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ANTÔNIO MAFINI

Prefeito Municipal