PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 088/2017 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE e o contratado MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA- EPP, devidamente já qualificada no Contrato Originário.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à, com sede administrativa à Rua Para esquina com Rua Brasília, S/N - Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no CNPJ./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, casado, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade RG nº 2477543 SSP/GO e do CPF n.402.603.301-59, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, a empresa MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-EPP, com sede a Rua 09 – Sitio De Recreio Lagoa Azul na cidade de Cuiabá-MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 07.07.657.198/0001-20, neste ato representado pelo Sr. Crislainny Martins Guimarães, portadora do CPF nº 034.781.201-52 e perante as testemunhas a final firmada, pactuam o presente contrato, cuja celebração foi autorizada pelo gestor municipal, e que se regerá pelo que dispõe na Adesão a Ata de Registro de Preço nº074/2016- Edital de Pregão Presencial nº 088/2016 do município de Paranaíta MT, doravante denominados CONTRATADO, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 – Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo e valor dos itens do contrato conforme descrito abaixo, cujo objeto é contratação de empresa PARA SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, GERENCIAMENTO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE:

QNT ESTIMADO	DESCRIÇÕES	UND	VALOR BIMESTRAL	VALOR TOTAL
850 KG Bimestral	SERVIÇO ESPECIALIZADO EM COLETA, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS (RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE), GRUPO "A" (RESÍDUO COM POSSÍVEL PRESENÇA DE AGENTES BIOLÓGICOS), GRUPO B (MEDICAMENTO VENCIDO) E GRUPO "E" (MATERIAIS PERFURO CORTANTES PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE – MT). FREQUENCIA DE COLETA BIMESTRAL.	SERVIÇOS	R$ 5.500,00	R$ 33.000,00
TOTAL BIMESTRAL: R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais)
TOTAL PARA SEIS MESES: R$ 33.000,00 (Cinquenta e seis mil e quatrocentos reais)

CLAUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO:

2.1 – Fica acrescentada à Clausula Primeira e Terceira – do prazo e valor e itens do contrato originário o acréscimo de prorrogação de 12 meses com valor de Bimestral de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais), perfazendo o montante anual de R$ 33.000,00 (Cinquenta e seis mil e quatrocentos reais).

CLAUSULA TERCEIRA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – A Administração optou em promover a prorrogação do objeto do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que o advento gera economicidade viável e vantajoso para a Administração Pública, uma vez que os serviços prestados pela Contratada têm atendido a contento as necessidades da Contratante, além do que os serviços não podem sofrer interrupção, pois são essenciais para as atividades da secretaria municipal de saúde, não deixando de salientar que tal serviço se faz indispensável por se tratar de serviços continuados. Com base no Art. 57, paragrafo II.

CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.

5.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Gaúcha do Norte - MT, 02 de julho de 2018.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO: 2017/2020

MÁXIMOS AMBIENTAIS SERVIÇOS GERAIS

E PARTICIPAÇÕES LTDA- EPP

Crislainny Martins Guimarães

TESTEMUNHAS: 1). _______________________ 2). ________________________