LEI Nº. 1.158/GP/2015

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE ESTÂNCIA ARRUDA PINTO”

O Prefeito Municipal de Santo Antonio de Leverger-MT, VALDIR RIBEIRO no uso de suas atribuições faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal aAssociação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Estância Arruda Pinto.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal em Santo Antonio do Leverger, 10 de Junho de 2015.

VALDIR RIBEIRO

Prefeito Municipal