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Pref. Novo Horizonte do Norte

Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências

O Prefeito Municipal em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Novo Horizonte do Norte, de acordo com o disposto na Lei nº. 1054, de maio de 2015, resolvem.

Artigo 1º - Convocar a V Conferência Municipal de Assistência Social do município de Novo Horizonte do Norte com o tema “Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026” e como Lema; “Pacto Republicano no SUAS rumo a 2016: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

§ 1º a V Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á em Novo Horizonte do Norte no dia 14 de julho de 2015.

§ 2º a V Conferência municipal de Assistência Social terá como objetivo geral: Analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento do Sistema Único da Assistência Social, reconhecendo a co-responsabilidade de cada ente federado.

Artigo 2º - Instituir Comissão Organizadora, coordenada por Aureligia dos Prazeres Mesquita, Jose Antonio de Oliveira, Luzia de Jesus Oliveira Rodrigues de Souza e Maria Aparecida de Oliveira Gorges com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, definida através de resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de Novo Horizonte do Norte para a organização da V Conferência Municipal de Assistência Social.

Parágrafo único - Apoiarão a organização da Conferência os setores vinculados ao órgão gestor.

Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Novo Horizonte do Norte-MT, 11 de junho de 2015.

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal