LEI N.839 DE 26 JUNHO DE 2018.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CONFRESA “GILMAR MARINHO DA COSTA”, QUE PASSARÁ A SER DENOMINADO “HOSPITAL MUNICIPAL DE CONFRESA \DR. LAURO TARCÍSIO PRESTES DE OLIVEIRA”, E ALTERAÇÃO DO NOME DA UNIDADE DE SAÚDE QUE ATENDE A VILA 2000 E JARDIM VITÓRIA, ATUALMENTE DENOMINADA DE DR. LAURO TARCÍSIO PRESTES DE OLIVEIRA, QUE PASSARÁ A SER DENOMINADA DE “UNIDADE DE SAÚDE GILMAR MARINHO DA COSTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Confresa Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1º – Fica alterado o nome do Hospital Municipal de Confresa Gilmar Marinho da Costa, localizado na Rua Camilo Lorscheiter esquina com Alameda das Orquídeas, passando a ser denominado “HOSPITAL MUNICIPAL DE CONFRESA DR. LAURO TARCÍSIO PRESTES DE OLIVEIRA”.

Art. 2º – Fica alterado o nome da Unidade de Saúde que atende a Vila 2000 e Jardim Vitória Dr. Lauro Tarcísio Prestes de Oliveira, localizada na Rua Anselmo Becker, esquina com a Rua Daniel Porto, passando a ser denominada de “UNIDADE DE SAÚDE GILMAR MARINHO DA COSTA”.

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Leis nº. 499/2012 de 08 de Junho de 2012 e lei nº. 663/2015 de 17 de Abril de 2015.

Paço Municipal, 26 de junho de 2018.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal