LEI COMPLEMENTAR 145/2018

4 de Julho de 2018

Pref. Confresa

LEI COMPLEMENTAR N°145/2018 DE 26 DE JUNHO DE 2018

“Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 119/2016, diminuindo o número de cargos do lotacionograma do Município de Confresa e dá outras Providencias”

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art.1º. Fica alterado o lotacionograma da Prefeitura Municipal de Confresa, diminuindo de 1.837 (UM MIL E OITOCENTOS E TRINTA E SETE) cargos para 1.196 (UM MIL E CENTO E NOVENTA E SEIS) cargos, extinguindo cargos e funções, conforme tabela abaixo.

Art. 2º. Fica expressamente ficam extintos do Anexo I os seguintes cargos:

I. AGENTE DE MANUTENCAO/BORRACHEIRO

II. AGENTE DE MANUTENCAO/ELETRICISTA DE AUTOS

III. AGENTE DE MANUTENCAO/PEDREIRO

IV. AGENTE DE MANUTENCAO/PINTOR PREDIAL

V. AGENTE DE MANUTENCAO/SOLDADOR

VI. AGENTE DE MANUTENCAO/TORNEIRO MECANICO

VII. ASSISTENTE DA SAUDE/AUXILIAR DE LABORATORIO

VIII. ASSISTENTE DA SAUDE/AUXILIAR DE RADIOLOGIA

IX. PNSG - ECONOMISTA - 40 HORAS

X. PNSG - ENGENHEIRO AGRIMESSOR - 40 HORAS

XI. PNSG - ENGENHEIRO DE PESCA - 40 HORAS

XII. PNSG - GESTAO AMBIENTAL - 40 HORAS

XIII. PNSG - ZOOTECNISTA - 40 HORAS

XIV. PNSS - BIOLOGO - 30 HORAS

XV. PNSS - CONTADOR - 40 HORAS

XVI. PNSS - ENGENHEIRO SANITARISTA - 40 HORAS

XVII. PNSS - ESTATISTICO - 40 HORAS

XVIII. TECNICO DA SAUDE/ADMINISTRACAO

XIX. TECNICO DA SAUDE/AGROPECUARIA

TECNICODASAUDE/ASSUNTO CULTURAIS/EDUCACIONAIS

XX. TECNICO DA SAUDE/COMUNICACAO SOCIAL

XXI. TECNICO DA SAUDE/CONTABILIDADE

XXII. TECNICO DA SAUDE/ELETROTECNICO

XXIII. TECNICO DA SAUDE/ESTATISTICA

XXIV. TECNICO DA SAUDE/FARMACIA

XXV. TECNICO DA SAUDE/MANUT EQUIP MEDICO - HOSPITALAR

XXVI. TECNICO DA SAUDE/MEIO AMBIENTE

XXVII. TECNICO DA SAUDE/NUTRICAO

XXVIII. TECNICO DA SAUDE/ORTOPEDIA

XXIX. TECNICO DA SAUDE/PATOLOGIA CLINICA

XXX. TECNICO DA SAUDE/PROTESE DENTARIA

XXXI. TECNICO DA SAUDE/REGISTRO DE SAUDE

XXXII. TECNICO DA SAUDE/SANEAMENTO AMBIENTAL

XXXIII. TECNICO DE NIVEL MEDIO/AGROECOLOGIA

XXXIV. TECNICO DE NIVEL MEDIO/AGROPECUARIA

XXXV. TECNICO DE NIVEL MEDIO/COMUNICACAO SOCIAL

XXXVI. TECNICO DE NIVEL MEDIO/CONTABILIDADE

XXXVII. TECNICO DE NIVEL MEDIO/ESTATISTICA

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, em 26 de junho de 2018.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

ANEXO I

ALTERA LOTACIONOGRAMA - LEI COMPLEMENTAR 119/2016 DE 08/04/2016

ORD

CARGO/FUNCAO

CARGA HORARIA

PLANO

ST

TIPO DE CARGO

EFETIVO

COMISSIONADO

ELETIVO

1

ASSESSOR ESPECIAL DE ASSUNTOS EXTRAORDINARIOS

40

COM

A

0

1

0

2

ASSISTENTE DE GABINETE

40

COM

A

0

2

0

3

CHEFE DE DEPARTAMENTO

40

COM

A

0

30

0

4

CHEFE DE GABINETE

40

COM

A

0

1

0

5

CHEFE DE SECAO

40

COM

A

0

30

0

6

COORDENADOR

40

COM

A

0

30

0

7

PNSPJ - ASSESSOR CONTABIL - 40 HORAS

40

COM

A

0

1

0

8

PNSPJ - ASSESSOR JURIDICO - 40 HORAS

40

COM

A

0

1

0

9

PNSPJ - DIRETOR DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL - 40 HORAS

40

COM

A

0

1

0

10

PNSPJ - PROCURADOR GERAL - 40 HORAS

40

COM

A

0

1

0

11

PREFEITO

40

COM

A

0

0

1

12

SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS

40

COM

A

0

1

0

13

SECRETARIO MUNICIPAL

40

COM

A

0

10

0

14

VICE PREFEITO

40

COM

A

0

0

1

15

APOIO ADM EDUC/MANUTENCAO DE INFRAESTRUTURA

30

EDUC

A

40

0

0

16

APOIO ADM EDUC/MOTORISTA TRANSPORTE ESCOLAR CNH CAT D

30

EDUC

A

40

0

0

17

APOIO ADM EDUC/NUTRICAO ESCOLAR

30

EDUC

A

30

0

0

18

APOIO ADM EDUC/VIGILANCIA PATRIMONIAL

30

EDUC

A

30

0

0

19

APOIO MANUT E CONSERV EDUC/ELETRICISTA PREDIAL

40

EDUC

A

1

0

0

20

APOIO MANUT E CONSERV EDUC/MECANICO

40

EDUC

A

1

0

0

21

APOIO MANUT E CONSERV EDUC/PEDREIRO

40

EDUC

A

4

0

0

22

AUXILIAR MANUTENCAO E CONSERVACAO EDUCACIONAL

40

EDUC

A

1

0

0

23

PNSE - FONOAUDIOLOGO - 30 HORAS

30

EDUC

A

2

0

0

24

PNSE - NUTRICIONISTA - 30 HORAS

30

EDUC

A

2

0

0

25

PNSE - PSICOLOGO - 30 HORAS

30

EDUC

A

2

0

0

26

PROF DE NIVEL MEDIO/MAGISTERIO

30

EDUC

A

76

0

0

27

PROF LIC PLENA EM ARTES

30

EDUC

A

6

0

0

28

PROF LIC PLENA EM BIOLOGIA

30

EDUC

A

8

0

0

29

PROF LIC PLENA EM EDUCACAO FISICA

30

EDUC

A

4

0

0

30

PROF LIC PLENA EM GEOGRAFIA

30

EDUC

A

8

0

0

31

PROF LIC PLENA EM HISTORIA

30

EDUC

A

8

0

0

32

PROF LIC PLENA EM LETRAS

30

EDUC

A

12

0

0

33

PROF LIC PLENA EM LINGUA ESTRANGEIRA

30

EDUC

A

4

0

0

34

PROF LIC PLENA EM MATEMATICA

30

EDUC

A

8

0

0

35

PROF LIC PLENA EM MUSICA

30

EDUC

A

2

0

0

36

PROF LIC PLENA EM PEDAGOGIA

30

EDUC

A

160

0

0

37

TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

30

EDUC

A

18

0

0

38

TECNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL

30

EDUC

A

18

0

0

39

AGENTE ADMINISTRATIVO

40

GERAL

A

16

0

0

40

AGENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO

40

GERAL

A

15

0

0

41

AGENTE DE CONSERVACAO/OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA PC

40

GERAL

A

2

0

0

42

AGENTE DE CONSERVACAO/OPERADOR DE PA CARREGADEIRA

40

GERAL

A

2

0

0

43

AGENTE DE CONSERVACAO/OPERADOR DE PATROL

40

GERAL

A

4

0

0

44

AGENTE DE CONSERVACAO/OPERADOR DE RETRO ESCAVADEIRA

40

GERAL

A

2

0

0

45

AGENTE DE CONSERVACAO/OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA

40

GERAL

A

2

0

0

46

AGENTE DE CONSERVACAO/OPERADOR DE TRATOR DE PNEU

40

GERAL

A

2

0

0

47

AGENTE DE MANUTENCAO/ELETRICISTA PREDIAL

40

GERAL

A

3

0

0

48

AGENTE DE MANUTENCAO/LUBRIFICADOR

40

GERAL

A

1

0

0

49

AGENTE DE MANUTENCAO/MECANICO DE MAQUINAS PESADAS

40

GERAL

A

3

0

0

50

AGENTE DE SERVICOS GERAIS/LIMPEZA PREDIAL

40

GERAL

A

35

0

0

51

AGENTE DE SERVICOS GERAIS/LIMPEZA URBANA

40

GERAL

A

14

0

0

52

AGENTE DE VIGILANCIA PATRIMONIAL

40

GERAL

A

20

0

0

53

AGENTE OPERACIONAL/MOTORISTA CNH CAT C

40

GERAL

A

8

0

0

54

AGENTE OPERACIONAL/MOTORISTA CNH CAT D

40

GERAL

A

8

0

0

55

AGENTE OPERACIONAL/MOTORISTA CNH CAT E

40

GERAL

A

4

0

0

56

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

40

GERAL

A

33

0

0

57

ASSISTENTE CONTABIL

40

GERAL

A

1

0

0

58

ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS

40

GERAL

A

2

0

0

59

ASSISTENTE FINANCEIRO

40

GERAL

A

1

0

0

60

AUXILIAR MANUTENCAO E CONSERVACAO

40

GERAL

A

2

0

0

61

CONSELHEIRO TUTELAR

40

GERAL

A

0

0

5

62

COVEIRO

40

GERAL

A

1

0

0

63

COZINHEIRO (A)

40

GERAL

A

2

0

0

64

DESENHISTA/CADISTA

40

GERAL

A

1

0

0

65

MONITOR DE ESPORTES

40

GERAL

A

2

0

0

66

PNSG - ADMINISTRADOR - 40 HORAS

40

GERAL

A

1

0

0

67

PNSG - ALIMENTADOR DO APLIC - 40 HORAS

40

GERAL

A

3

0

0

68

PNSG - ANALISTA DE LICITACOES - 40 HORAS

40

GERAL

A

1

0

0

69

PNSG - ANALISTA DE SISTEMA - 40 HORAS

40

GERAL

A

2

0

0

70

PNSG - ARQUITETO - 40 HORAS

40

GERAL

A

1

0

0

71

PNSG - ASSISTENTE SOCIAL - 30 HORAS

30

GERAL

A

6

0

0

72

PNSG - ENGENHEIRO AGRONOMO - 40 HORAS

40

GERAL

A

1

0

0

73

PNSG - ENGENHEIRO CIVIL - 40 HORAS

40

GERAL

A

2

0

0

74

PNSG - ENGENHEIRO SANITARISTA - 40 HORAS

40

GERAL

A

1

0

0

75

PNSG - GEOLOGO - 40 HORAS

40

GERAL

A

1

0

0

76

PNSG - MEDICO VETERINARIO - 40 HORAS

40

GERAL

A

2

0

0

77

PNSG - NUTRICIONISTA - 30 HORAS

30

GERAL

A

2

0

0

78

PNSG - PSICOLOGO - 40 HORAS

40

GERAL

A

4

0

0

79

PNSPJ - ADVOGADO - 40 HORAS

40

GERAL

A

3

0

0

80

PNSPJ - CONTADOR - 40 HORAS

40

GERAL

A

2

0

0

81

PNSPJ - CONTROLADOR INTERNO - 40 HORAS

40

GERAL

A

2

0

0

82

TECNICO DE NIVEL MEDIO/AGROINDUSTRIA/ALIMENTOS

40

GERAL

A

1

0

0

83

TECNICO DE NIVEL MEDIO/ARQUIVO

40

GERAL

A

1

0

0

84

TECNICO DE NIVEL MEDIO/COMPUTACAO

40

GERAL

A

1

0

0

85

TECNICO DE NIVEL MEDIO/SEGURANCA DO TRABALHO

40

GERAL

A

1

0

0

86

AGENTE ADMINISTRATIVO DO SUS

40

SAUDE

A

5

0

0

87

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE

40

SAUDE

A

22

0

0

88

AGENTE DE FISCALIZACAO SANITARIA

40

SAUDE

A

25

0

0

89

AGENTE DE SAUDE - ACS

40

SAUDE

A

120

0

0

90

AGENTE OPERACIONAL/MOTORISTA DA SAUDE

40

SAUDE

A

10

0

0

91

AGENTE OPERADOR DO SISTEMA SUS

40

SAUDE

A

4

0

0

92

APOIO DE SERVICOS A SAUDE/CAMAREIRA

40

SAUDE

A

4

0

0

93

APOIO DE SERVICOS A SAUDE/COZINHEIRA

40

SAUDE

A

10

0

0

94

APOIO DE SERVICOS A SAUDE/LAVADEIRA

40

SAUDE

A

4

0

0

95

APOIO DE SERVICOS A SAUDE/LIMPEZA PREDIAL

40

SAUDE

A

20

0

0

96

APOIO DE SERVICOS A SAUDE/VIGILANCIA PATRIMONIAL

40

SAUDE

A

15

0

0

97

ASSISTENTE DA SAUDE/ATENDENTE DE FARMACIA

40

SAUDE

A

2

0

0

98

ASSISTENTE DA SAUDE/ATENDENTE DE LABORATORIO

40

SAUDE

A

2

0

0

99

ASSISTENTE DA SAUDE/AUXILIAR DE ENFERMAGEM

40

SAUDE

A

4

0

0

100

ASSISTENTE DA SAUDE/CONSULTORIO DENTARIO

40

SAUDE

A

8

0

0

101

PNSS - ADMINISTRADOR DO SUS - 40 HORAS

40

SAUDE

A

2

0

0

102

PNSS - ADVOGADO - 40 HORAS

40

SAUDE

A

1

0

0

103

PNSS - ANALISTA DE SISTEMA - 40 HORAS

40

SAUDE

A

2

0

0

104

PNSS - ASSISTENTE SOCIAL - 30 HORAS

30

SAUDE

A

4

0

0

105

PNSS - BIOMEDICO - 40 HORAS

40

SAUDE

A

1

0

0

106

PNSS - BIOQUIMICO - 40 HORAS

40

SAUDE

A

1

0

0

107

PNSS - ENFERMEIRO - 40 HORAS

40

SAUDE

A

18

0

0

108

PNSS - ENFERMEIRO INTENSIVISTA - 40 HORAS

40

SAUDE

A

2

0

0

109

PNSS - ENFERMEIRO OBSTETRA - 40 HORAS

40

SAUDE

A

2

0

0

110

PNSS - FARMACEUTICO - 40 HORAS

40

SAUDE

A

2

0

0

111

PNSS - FARMACEUTICO/BIOQUIMICO - 40 HORAS

40

SAUDE

A

6

0

0

112

PNSS - FISIOTERAPEUTA - 30 HORAS

30

SAUDE

A

6

0

0

113

PNSS - FISIOTERAPEUTA INTENSIVISTA - 30 HORAS

30

SAUDE

A

2

0

0

114

PNSS - FONOAUDIOLOGO - 30 HORAS

30

SAUDE

A

1

0

0

115

PNSS - MEDICO ANESTEOLOGISTA - 40 HORAS

40

SAUDE

A

1

0

0

116

PNSS - MEDICO CARDIOLOGISTA - 40 HORAS

40

SAUDE

A

1

0

0

117

PNSS - MEDICO CIRURGIAO GERAL - 40 HORAS

40

SAUDE

A

1

0

0

118

PNSS - MEDICO CLINICO GERAL - 40 HORAS

40

SAUDE

A

4

0

0

119

PNSS - MEDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA - 40 HORAS

40

SAUDE

A

1

0

0

120

PNSS - MEDICO ORTOPEDISTA - 40 HORAS

40

SAUDE

A

1

0

0

121

PNSS - MEDICO PEDIATRA - 40 HORAS

40

SAUDE

A

1

0

0

122

PNSS - MEDICO UROLOGISTA - 40 HORAS

40

SAUDE

A

1

0

0

123

PNSS - NUTRICIONISTA - 30 HORAS

30

SAUDE

A

2

0

0

124

PNSS - ODONTOLOGO - 40 HORAS

40

SAUDE

A

6

0

0

125

PNSS - PSICOLOGO - 30 HORAS

30

SAUDE

A

2

0

0

126

PNSS - QUIMICO - 40 HORAS

40

SAUDE

A

1

0

0

127

PNSS - TERAPEUTA OCUPACIONAL - 30 HORAS

30

SAUDE

A

2

0

0

128

TECNICO DA SAUDE/ARQUIVO

40

SAUDE

A

1

0

0

129

TECNICO DA SAUDE/COMPUTACAO

40

SAUDE

A

1

0

0

130

TECNICO DA SAUDE/CONSULTORIO DENTARIO

40

SAUDE

A

2

0

0

131

TECNICO DA SAUDE/ENFERMAGEM

40

SAUDE

A

25

0

0

132

TECNICO DA SAUDE/HIGIENE DENTAL

40

SAUDE

A

1

0

0

133

TECNICO DA SAUDE/IMOBILIZACAO ORTOPEDICA

40

SAUDE

A

2

0

0

134

TECNICO DA SAUDE/LABORATORIO

40

SAUDE

A

4

0

0

135

TECNICO DA SAUDE/RADIOLOGIA

40

SAUDE

A

4

0

0

136

TECNICO DA SAUDE/SEGURANCA DO TRABALHO

40

SAUDE

A

1

0

0

137

TECNICO DA SAUDE/VIGILANCIA SANITARIA/AMBIENTAL

40

SAUDE

A

1

0

0

TOTAIS

1.080

109

7

TOTAL GERAL DE VAGAS

1.196
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