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Pref. Santo Antônio do Leste

QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº. 053/2015.

Pelo presente instrumento aditivo contratual regido pela Lei Federal nº. 8.666 de 21 de Junho de 1.993, e a Medida Provisória nº. 434 de 27 de Fevereiro de 1.994 resolvem entre si, na melhor forma de direito, como partes:

CONTRATANTE: Município de Santo Antônio do Leste-MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Rua Primavera, nº 959, Bairro Jardim Bem Viver, situado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT, neste ato representado por seu Prefeito o Sr. Miguel José Brunetta, brasileiro, casado, portador do RG n.º 1.427.577 – SSP/PR e do CPF n.º 326.034.369-53, residente e domiciliado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT;

CONTRATADA: Empresa Construtora Tripolo Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.879.275/0001-06, com sede na Cidade de Rondonópolis/MT, neste ato representada por seu sócio proprietário Sr. Fausto Presotto Bortolini, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 1.044.008-9 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o n.º 712.937.281-87, denominada simplesmente CONTRATADA.

Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 053/2015 de 19 de agosto de 2015 sujeitando-se às normas internas da Contratante, naquilo que couber independente de transição, mediante as cláusula e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo a suplementação de serviços a serem trabalhadas do Contrato original de nº 053/2015, à CLÁUSULA QUINTA, ante aos motivos de força maior, alheio à vontade das partes, conforme segue:

CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO

Fica acrescentado à CLÁUSULA QUINTA – Do prazo – fica prorrogado o prazo com término em 15/12/2018.

CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato original, justifica-se pela necessidade de paralisação da obra em face do período de chuvas compreendido nos meses de novembro de 2015 à janeiro de 2016. Este aditivo encontra seu fulcro legal baseado no Art. 65 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993 e na cláusula décima quinta do contrato nº 053/2015 de 19/08/2015.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato originário.

E, por assim estarem justos e contratados CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente Termo Aditivo, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, rubricados para todos os fins de direito, em presença de 02 (duas) testemunhas.

Santo Antônio do Leste - MT, 11 de junho de 2.018.

PELA CONTRATANTE:

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

Prefeito Municipal

PELO CONTRATADO:

CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA

CONTRATADA

T E S T E M U N H A S

1ª __________________________ 2ª __________________________________

Nome: Nome:

R.G.: R.G.:

C.P.F. C.P.F.