LEI Nº. 524 03 de Julho de 2018

(PROJETO DE LEI Nº 010/2018)

DATA: 16.03.2018

SÚMULA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias.

JOAO TEODORO FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA NAZARE ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com a Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$136.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020802 Departamento de Ação Social

Ficha: 518 - 08.244.0008.2072.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. AÇÃO SOCIAL.............. 20.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 519 - 08.244.0008.2072.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. AÇÃO SOCIAL.............. 40.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020902 Departamento de Desenvolvimento Rural

Ficha: 520 - 20.606.0007.2075.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. DESENV. RURAL............ 10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 521 - 20.606.0007.2075.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. DESENV. RURAL............ 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 021102 Departamento de Obras e Serviços Urbanos

Ficha: 522 - 15.452.0011.2078.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. OBRAS E SERV. URBANOS.... 16.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Local: 021301 Departamento de Assuntos Indiginas

Ficha: 516 - 20.423.0013.4000.0000

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO INDIGINA............... 18.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 517 - 20.423.0013.4000.0000

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO INDIGINA............... 12.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 029999 RESREVA DE CONTINGÊNCIA

Ficha: 498 - 99.999.0015.9999.9999

Reserva de Contingência........................... -136.000,00

9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Artigo 3º - Fica incluso no programa de metas e prioridades do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentarias em vigor.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Nazaré, 03 de julho de 2018.

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JOAO TEODORO FILHO

Prefeito