DECRETO Nº 4.014 DE 29 DE JUNHO DE 2.018.
4 de Julho de 2018
“Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a previsão contida no Parágrafo Único do Art. 78 da Lei Orgânica do Município – L.O.M. e;
Considerando que lhe é permitido pela lei supramencionada a delegação de competência de funções administrativas que sejam de sua competência exclusiva,
D E C R E T A:
Art. 1º - Delega competência à servidora pública municipal, IDA MADALENA FRANCISQUELLI CHIAVAGATTI, inscrita no CPF sob nº 451.824.181-91 e RG nº 738340 SSP/MT, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, no cargo de Secretária Municipal, para representar o Prefeito Municipal e receber um veículo que será repassado para o Conselho Tutelar, no dia 04 de julho de 2018, às 16h30min, junto à Casa Civil, em Cuiabá/MT.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 29 de junho de 2018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal