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Pref. Poconé

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.852/2017 – QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPO DE POCONÉ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

OPREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, ATAIL MARQUES DO AMARAL FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE

Art. 1º Alteram as Tabelas de subsídios dos Professores da Lei Municipal nº 1.852/2017, conforme a Lei do Piso Nacional nº 11.738/2008, proporcional há 25 horas no município de Poconé-MT, com reposição na folha de pagamento de 6,81% no mês de julho de 2018, conforme PCCS da Educação, Lei nº 1.653 de 19 de dezembro de 2011, especificado abaixo, que passam a vigorar com a seguinte redação conforme ANEXO I – A – TABELA DE SUBSÍDIOS;

Art. 2º Alteram as Tabelas de subsídios dos Técnicos Administrativos Profissionalizados e Técnicos Administrativos não Profissionalizados da Lei Municipal nº 1.852/2017, conforme a Lei do Piso Nacional nº 11.738/2008, proporcional há 25 horas no município de Poconé-MT, com reposição na folha de pagamento de 6,81% no mês de julho de 2018, conforme PCCS da Educação, Lei nº 1.653 de 19 de dezembro de 2011, especificado abaixo, que passam a vigorar com a seguinte redação conforme ANEXO I – A – TABELA DE SUBSÍDIOS;

Art. 3º Fica o Poder executivo autorizado a conceder reposição salarial, conforme índice da reposição geral anual sobre as Tabelas de Vencimento da Lei Municipal nº 1.852/2017, do Apoio Administrativo Educacional não profissionalizado e Apoio Administrativo Educacional profissionalizado, com reposição na folha de pagamento de 2,07% no mês de julho de 2018, conforme PCCS da Educação, Lei nº 1.653 de 19 de dezembro de 2011, especificado abaixo, que passam a vigorar com a seguinte redação conforme ANEXO I – A – TABELA DE SUBSÍDIOS;

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2018.

Prefeitura Municipal de Poconé, em 19 de junho de 2018.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ

ANEXO I – A – TABELA DE SUBSÍDIOS

TABELA 07/2018

PROFESSOR

REF. NIVEL

A

B

C

D

E

1

1.534,59

2.301,89

2.762,26

3.529,56

3.836,48

2

1.595,97

2.393,96

2.872,75

3.670,74

3.989,93

3

1.665,03

2.497,55

2.997,05

3.829,57

4.162,58

4

1.741,76

2.612,64

3.135,17

4.006,05

4.354,40

5

1.826,16

2.739,24

3.287,09

4.200,17

4.565,41

6

1.918,24

2.877,36

3.452,83

4.411,95

4.795,59

7

2.025,66

3.038,49

3.646,19

4.659,02

5.064,15

8

2.163,77

3.245,66

3.894,79

4.976,68

5.409,43

9

2.301,89

3.452,83

4.143,39

5.294,34

5.754,71

10

2.347,92

3.521,88

4.226,26

5.400,22

5.869,81

TABELA 07/2018

TÉCNICO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO 30 HORAS

REF. NIVEL

A

B

C

D

E

1

1.534,59

2.301,89

2.762,26

3.836,48

2

1.595,97

2.393,96

2.872,75

3.989,93

3

1.665,03

2.497,55

2.997,05

4.162,58

4

1.741,76

2.612,64

3.135,17

4.354,40

5

1.826,16

2.739,24

3.287,09

4.565,41

6

1.918,24

2.877,36

3.452,83

4.795,59

7

2.025,66

3.038,49

3.646,19

5.064,15

8

2.163,77

3.245,66

3.894,79

5.409,43

9

2.301,89

3.452,83

4.143,39

5.754,71

10

2.347,92

3.521,88

4.226,26

5.869,81

TABELA 07/2018

TEC ADMINISTRATIVO NÃO PROFISSIONALIZADO

REF. NIVEL

A

B

C

D

E

1

954,00

1.431,00

1.717,20

2.385,00

2

992,16

1.488,24

1.785,89

2.480,40

3

1.035,09

1.552,64

1.863,16

2.587,73

4

1.082,79

1.624,19

1.949,02

2.706,98

5

1.135,26

1.702,89

2.043,47

2.838,15

6

1.192,50

1.788,75

2.146,50

2.981,25

7

1.259,28

1.888,92

2.266,70

3.148,20

8

1.345,14

2.017,71

2.421,25

3.362,85

9

1.431,00

2.146,50

2.575,80

3.577,50

10

1.459,62

2.189,43

2.627,32

3.649,05

TABELA 07/2018

APOIO ADM. PROFISSIONALIZADO

REF. NIVEL

A

B

C

D

E

1

1.037,71

1.452,79

1.867,88

2

1.079,22

1.510,91

1.942,59

3

1.125,92

1.576,28

2.026,65

4

1.177,80

1.648,92

2.120,04

5

1.234,87

1.728,82

2.222,77

6

1.297,14

1.815,99

2.334,85

7

1.369,78

1.917,69

2.465,60

8

1.463,17

2.048,44

2.633,71

9

1.556,57

2.179,19

2.801,82

10

1.587,70

2.222,77

2.857,85

TABELA 07/2018

APOIO ADM. NÃO PROFISSIONALIZADO

REF. NIVEL

A

B

C

D

E

1

954,00

1.335,60

1.717,20

2

992,16

1.389,02

1.785,89

3

1.035,09

1.449,13

1.863,16

4

1.082,79

1.515,91

1.949,02

5

1.135,26

1.589,36

2.043,47

6

1.192,50

1.669,50

2.146,50

7

1.259,28

1.762,99

2.266,70

8

1.345,14

1.883,20

2.421,25

9

1.431,00

2.003,40

2.575,80

10

1.459,62

2.043,47

2.627,32