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Pref. Barra do Garças

“Estabelece horário de funcionamento nas repartições públicas municipais em virtude da Copa do Mundo da Federação Internacional de Futebol (FIFA) de 2018, no dia que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e nos termos do art. 78, inc. VI da Lei Orgânica Municipal, e;

Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da Federação Internacional de Futebol (FIFA) de 2018 na Rússia, nas oitavas de final;

Considerando o dever de manter os serviços básicos e essenciais de atendimento à população neste dia,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica estabelecido o horário de funcionamento das 08h às 10h, no dia 02 de julho de 2018 (segunda-feira), nas repartições públicas municipais, em razão da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA, nas oitavas de final.

Art. 2º - Excetuam-se das medidas a que menciona o artigo anterior os servidores lotados em atividades essenciais, definidas pelos Chefes de suas respectivas Secretarias, tais como Saúde (Pronto Socorro e UPA), Limpeza Urbana e Turismo (Parque Municipal das Águas Quentes e Aeroporto).

Art. 3º - As atividades educacionais que possuam carga horária mínima deverão observar a adequação do calendário escolar, conforme exigências legais.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 29 de junho de 2.018.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal