TERMO ADITIVO
2 de Março de 2015
2º TERMO ADITIVO CONTRATO DE SERVIÇOS Nº. 019/2014, DE 15 DE MAIO DE 2014, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA e a empresa ESTRATÉGIA AUDITORIA E ASSESSORIA LTDA-EPP, na forma abaixo:
O MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA, inscrito no CNPJ/MF sob nº 33.000.670/0001-67 com sede à, Rua Joaquim Correa nº 21 – Setor João Rocha, CEP 78.698-000 nesta cidade Pontal do Araguaia-MT, devidamente representado pela Prefeita Srª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, brasileira, casada, portadora do CPF: 617.100.161-91 e RG nº 0973801-0 SEJSP/MT, residente e domiciliado à Rua F s/n°, Chácara São Lazaro, Pontal do Araguaia/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, de outro lado a empresa ESTRATÉGIA AUDITORIA E ASSESSORIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ: 01.599.563/0001-00, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Campinas, Quadra 02 nº 18, Bairro CPA-I, CEP: 78.055-085, neste ato representado pelo(a) Sr. (a), VERA LÚCIA DE SOUZA CORRÊA DA COSTA, brasileira, casada, contadora, residente e domiciliada à Rua B1, nº 03, bairro Morada do Ouro Norte, Cuiabá/MT, CEP 78.053-000 portador(a) do RG. N.º 239872/SSP/MT e CPF nº 111.123.951-72, adiante denominada simplesmente CONTRATADA, nos termos da Lei nº 8.666/93, de acordo com as cláusulas e condições seguintes, conforme Processo Administrativo Licitatório n.º 12/2014, modalidade Pregão Presencial n.º 04/2014, resolvem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a necessidade de aditamento de valor constante na CLÁUSULA 3ª do Contrato original, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria contábil, financeira e administrativa para orientar nos procedimentos de implantação das alterações provocadas pela nova Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao Setor Público e pelo Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público e orientar nos informes do APLIC, TCE, LC Nº 101/2000 e Portaria STN nº 751/2009, PCASP da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia-MT, de acordo com solicitação e justificativa do município, que faz parte integrante do presente termo com fundamento na Lei nº.8.666/93, ficando o valor aditivado em R$ 36.000,00(trinta e seis mil reais).
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os recursos financeiros para fazerem face a esta despesa serão os provenientes das dotações orçamentárias abaixo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
62 – 04.001.04.123.5003.2007.33.90.35.00.00.00- Serviços de Consultoria
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇOES GERAIS
3.1- As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo, permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
As demais cláusulas e condições do contrato original que não se incompatibilizarem com as alterações ora estabelecidas, permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente TERMO ADITIVO.
E, por assim se acharem justos e avençados, assinam o presente ADITIVO, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo qualificadas e assinadas.
Pontal do Araguaia-MT., 02 de Janeiro de 2015.
| Mun. de Pontal do Araguaia/MT DIVINA MARIA DA SILVA ODA CONTRATANTE | ESTRATÉGIA AUDITORIA E ASSESSORIA LTDA-EPP CONTRATADA | |||
| TESTEMUNHAS: | ||||
| 1.º | 2.º | |||
| RG/CPF | RG/CPF | |||