A Prefeitura Municipal De Confresa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Rônio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Rua: Tancredo Neves Nº50 Setor Pavilhão nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a empresa SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.065.614/0001-38, com sede na Rua C -159, Nº 674, Qd, 297, Lt, 20, Bairro Jardim América, CPE: 74.255-140, Goiânia - GO, neste ato representado pelo Sr. Agnaldo Carmo Chagas, portador CPF nº 895.030.901-72, pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1 O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 051/2017, originada pelo Pregão nº 087/2017, conforme requerido pela empresa SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI.

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 051/2017, fica alterado os seus itens 232 e 234, Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

ITEM	PRODUTO	NF ANTERIOR	COMPRA ANTERIOR AO PREGÃO	NF POSTERIOR	COMPRA ATUAL	VARIAÇÃO %	VALOR REAJUSTADO
232	PVPI TINTURA 1 L	11640	R$ 12,86	124153	R$ 15,32	19,13%	R$ 29,663
234	PVPI ALCOLIZADO 1000ML	128471	R$ 11,76	135343	R$ 19,02	61,73%	R$ 27,010

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1 O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos 05º, 40°, 55º e 65º, da Lei nº 8.666/93.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 051/2018, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1 Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de notas fiscais da própria distribuidora, demonstrando o aumento significativo dos produtos na base de custo na sua composição. Ademais, comprova-se por pesquisa realizada que, de fato, o preço solicitado encontra-se dentro do valor praticado pelo mercado local. Percebemos então que o aumento causou desequilíbrio no valor acertado inicialmente gerando a necessidade de reestabelecer o equilíbrio econômico financeiro.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, em 19 de junho de 2018.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI

CNPJ sob o nº 06.065.614/0001-38

Agnaldo Carmo Chagas