DECRETO 054/2018 DE 29 DE JUNHO DE 2018
4 de Julho de 2018
O Sr. Valter Kuhn, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno do Município de Terra Nova do Norte.
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a Comissão de Licitação do Município de Terra Nova do Norte – MT, solicitar aos Órgãos Públicos Municipais por meio de seus representantes, a designação de equipe técnica para auxiliar a CPL na analise de documentação de habilitação e proposta de preços nas licitações de serviços/materiais em todas as esferas.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte – MT, 29 de junho de 2018.
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Valter Kuhn
Prefeito Municipal