TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 022/18
4 de Julho de 2018
| Objeto | Contratação de empresa para internação em clinica ou comunidade terapêutica para tratamento compulsório e tratamento voluntário para dependentes químicos adultos do sexo feminino, para atender as necessidade das Secretaria Municipal de Saúde |
| Favorecido | BEM VIVER TRATAMENTO ESPECIALIZADO EM DEPENDENCIA QUIMICA E ALCOOLICA EIRELI-ME, CNPJ nº 17.467.151/0001-57, estabelcida à Estrada Velha da guia – Chacara Beija Flor – Sucuri II na cidade de Cuiabá-MT |
| Prazo de Vigência | 180 (cento e oitenta) dias. |
| Valor global | R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) |
| Fundamento Legal | art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, corrigida e atualizada pela Lei Municipal 504/2017 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 022/2018. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 03 de Julho de 2018.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal