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Pref. Terra Nova do Norte

Homologa a instrução Normativa SCL – 001/2018, VERSÃO 01/2018, que Disciplina rotinas por meio de relatório para prevenção de fraudes e conluios, em procedimentos licitatórios nos Órgãos Públicos do Município de Terra Nova do Norte – MT..

O Sr. Valter Kuhn, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno do Município de Terra Nova do Norte.

DECRETA:

Art. 1º. Fica Homologa a instrução Normativa SCL – 001/2018, VERSÃO 01/2018, que Disciplina rotinas por meio de relatório para prevenção de fraudes e conluios, em procedimentos licitatórios nos Órgãos Públicos do Município de Terra Nova do Norte – MT.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte – MT, 29 de junho de 2018.

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Valter Kuhn

Prefeito Municipal