DECRETO 053/2018 DE 29 DE JUNHO DE 2018
4 de Julho de 2018
Homologa a instrução Normativa SCL – 001/2018, VERSÃO 01/2018, que Disciplina rotinas por meio de relatório para prevenção de fraudes e conluios, em procedimentos licitatórios nos Órgãos Públicos do Município de Terra Nova do Norte – MT..
O Sr. Valter Kuhn, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno do Município de Terra Nova do Norte.
DECRETA:
Art. 1º. Fica Homologa a instrução Normativa SCL – 001/2018, VERSÃO 01/2018, que Disciplina rotinas por meio de relatório para prevenção de fraudes e conluios, em procedimentos licitatórios nos Órgãos Públicos do Município de Terra Nova do Norte – MT.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte – MT, 29 de junho de 2018.
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Valter Kuhn
Prefeito Municipal