PORTARIA Nº 154 DE 02 DE JULHO DE 2018
4 de Julho de 2018
SÚMULA: “Dispõe sobre a instituição da Comissão de Avaliação de Bens Imóveis, para fins de Alienação por investidura, e dá outras providências”.
O Senhor VALTER KUHN, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos explícitos termos Art. 37 da Constituição Federal,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis, para fins de Alienação por investidura, conforme deliberação nº 05, da Audiência Pública realizada no dia 04/05/2018, para definir os preços a serem praticados na Alienação de bens, bem como cronograma para pagamento.
Art. 2º - A Comissão de Avaliação terá os seguintes membros:
I. Rafael Souza Barros, Matrícula nº 3516 CPF nº 019.400.851-79 (Presidente); II. Valtecir Perin, CPF nº 581.731.451-72 (Vice Presidente). III. Elaine Maísa Maciel, Matrícula nº 2799 CPF nº 581.769.181-72 (Secretária); IV. Claudio Albino Zeferino, CPF nº 535.868.321-68 (membro); V. Hannye Karoline Rizzieri, CPF nº 023.329.661-10 (membro);Art. 3º - A Comissão de avaliação terá autonomia para atuar a seu juízo comum, respeitando sempre a legislação e os princípios que regem a administração pública, sendo a transparência no processo a norma preponderante.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de Julho do ano de dois mil e dezoito.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
VALTER KUHN Prefeito Municipal