Data: 02/04/2018

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal 602/2017 - SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Estrela, para o Exercício de 2018, conforme artigo 4º, b, Abrir Credito suplementar até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, nos termos do inciso I, e do art, 43 da Lei Federal.

DECRETA:

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais),para atender as seguintes dotações:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

04.040.0.1 - DIVISÃO DE ENSINO E PESQUISA

04.040.0.1.04.122.0020.2080 - MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.000,00 (três mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.301.0100.2036 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF´s

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.000,00 (três mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0114010000 - OUTROS SERV. TERCEIROS - PJ R$ 6.000,00 (seis mil reais)

05.050.0.5.10.302.0020.2033 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO CENTRO DE SAÚDE

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - OUTROS SERV. TERCEIROS - PJ R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

05.050.0.5.10.302.0110.2077 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.39.00.00 - 0114017000 - OUTROS SERV. TERCEIROS - PJ R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

05.050.0.5.10.304.0120.2044 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.000,00 (três mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - OUTROS SERV. TERCEIROS - PJ R$ 2.000,00 (dois mil reais)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.060.0.2.08.243.0140.2058 - MANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD/SUAS

3.3.90.14.00.00 - 0129000000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 3.000,00 (três mil reais)

T O T A L R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais)

Art. 2° - Para fazer face ao credito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos no artigo nº 43, §1º, III da Lei Federal nº 4.320/64,os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.122.0100.2075 - MANUTEÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE REGULAÇÃO

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00 (dez mil reais)

05.050.0.5.10.301.0100.1029 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENÇÃO BÁSICA

4.4.90.52.00.00 - 0114008000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00 (dez mil reais)

05.050.0.5.10.302.0020.2033 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO CENTRO DE SAÚDE

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00 (dez mil reais)

05.050.0.5.10.303.0180.2037 - MANTER O PROGRAMA FARMACIA BASICA

3.3.90.32.00.00 - 0102000000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 11.000,00 (onze mil reais)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.060.0.2.08.122.0140.1043 - AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O CRAS

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 3.000,00

(três mil reais)

T O T A L R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais)

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de PORTO ESTRELA

Estado de MATO GROSSO

Em 02 de abril de 2018.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal