PORTARIA Nº. 220/2018
4 de Julho de 2018
“Dispõe sobre a Exoneração do cargo Eletivo de Conselheira tutelar a Sª. Jessica Dall Agnol Fagundes da Silva”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 8º, inciso II da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, A PEDIDO, do Cargo Eletivo, a Srª. JESSICA DALL AGNOL FAGUNDES DA SILVA, portadora do RG nº 16127579 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 047.364.411.86, do Cargo/função CONSELHEIRA TUTELAR, de Nova Maringá-MT, a partir desta data, 03 de Julho de 2018, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 03 de Julho de 2018.
JOÃO BRAGA NETOPrefeito Municipal