NOMEIA A Srtª. RHAINNY KERLLY ROSA COLAÇO, PARA O CARGO DE OUVIDORA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerando a criação da Ouvidoria Municipal pela Lei nº 478 de 07 de novembro de 2013;

Considerando a necessidade de regulamentação do cargo de Ouvidor Municipal, nos termos art. 3º, §1º, da Lei nº 478 de 07 de novembro de 2013;

Considerando o Decreto nº 016, de 25 de Abril de 2018, que dispõe da regulamentação do Cargo de Ouvidor Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Servidora Rhainy Kerlly Rosa Colaço, para o cargo de Ouvidora Municipal.

Art. 2º. Compete ao Ouvidor Municipal as atribuições dispostas no Art. 2º inciso I a VIII do Decreto nº 016, de 25 de Abril de 2018.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação no Mural da Unidade Gestora.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 02 de Maio de 2018.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

WEMERSON ADÃO PRATA PREFEITO MUNICIPAL