RATIFICAÇÃO DISPENSA LICITAÇÃO
5 de Julho de 2018
(Art. 26, da Lei nº 8.666/93 c/c inc. XXX, da LOM)
- Processo Administrativo nº 087/2018.
- Dispensa de licitação:028/2018- (Inc. X, do Art. 24, da Lei nº 8.666/93)
OBJETO: Locação de Imóvel destinado para o funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, do Município de Rondolândia/MT.
INTERESSADO: CRAS
CONTRATADO/PROPRIETÁRIO: OLIVEIRA ROLDAO MONTEIRO NETO.
Em conformidade com o Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações RATIFICO a dispensa realizada destinada a contratação dos alugueres do imóvel descrito. Prazo: (06) Seis meses – Valor Mensal locação: R$ 1.600,00 (Um mil e seiscentos reais) – Global: R$ 9.600,00
Publique-se, nos termos do caput art. 26 da Lei nº 8.666/93 para que surta seus efeitos legais.
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Para: Secretaria de Fazenda e Desenvolvimento.
Empenhe a despesa.
Devolva PGM para contrato.
Dê-se ciência a Secretaria de origem.
Rondolândia – MT, 03/07/2018.
Agnaldo Rodrigues de Carvalho
Prefeito Municipal