Concede parcela do tempo de licença prêmio devida ao servidor Renato Coelho Portela dá outras providências.

O Senhor JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder parcela do tempo de licença prêmio de direito ao servidor abaixo relacionado:

Renato Coelho Portela, Técnico Agrícola, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agricultura do Município de Nortelândia – MT, referente ao período aquisitivo de 23/12/2005 (vinte e três de dezembro de dois mil e cinco) a 23/12/2010 (vinte e três de dezembro de dois mil e dez) cujo gozo se observará no período de 03/07/2018 (três de julho de dois mil e dezoito) a 01/08/2018 (primeiro de agosto de dois mil e dezoito), conforme requerido expressamente pelo servidor em questão.

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento o artigo 95, § 2º, da Lei n.º 021/2005 de 11/10/2005 (Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias do Município de Nortelândia-Mt); e o artigo 119, inciso X, da Lei n.º 155/2010 de 12/02/2010 (Estatuto e PCCS dos Profissionais da Educação Básica Nortelândia-Mt);

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 3º dia do mês de julho de 2018, 65º da Emancipação Político-Administrativa. 03.07.2018.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal.

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

Secretária de Administração, Planejamento e Finanças