HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
5 de Julho de 2018
(inc. VI, do Art. 43, da Lei nº 8.666/93 c/c inc. XXX, da LOM)
- Processo Administrativo nº 0116/2017. - Modalidade de Licitação: pregão Presencial nº 059/17-PMR (convertido em dispensa de licitação na forma do inc. V, do Art. 24 da Lei nº 8.666/93)
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação da empresa para prestar serviços funerários com fornecimento de material (URNAS), serviços de preparação do corpo e translado, conforme a lei municipal de Nº249 de 12/05/2011.
ORGÃO: Secretária Municipal de Assistência Social.
Em conformidade com o inciso VI, do Artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações ADJUDICO a dispensa de licitação realizada com fulcro no inc. V do Art. 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações em favor de PAULO MARTINS DE OLIVEIRA – CNPJ Nº 29.894.903/0001-45, Endereço Comercial na AV: Belo Horizonte, nº 1203, Bairro: Novo Cacoal, CACOAL/RO, CEP: 76.962-103, com o fim de
HOMOLOGAR o valor global da dispensa de licitação em favor da empresa no montante de R$ 84.070,00 (Oitenta e quatro mil e setenta reais).
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Para: Secretaria de Fazenda e Desenvolvimento.
Empenhe a despesa.
Dê-se ciência a Secretaria de origem.
O empenho servirá de contrato.
Rondolândia – MT, 03/07/2018.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO
Prefeito Municipal