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Pref. Rondolândia

(inc. VI, do Art. 43, da Lei nº 8.666/93 c/c inc. XXX, da LOM)

- Processo Administrativo nº 0116/2017. - Modalidade de Licitação: pregão Presencial nº 059/17-PMR (convertido em dispensa de licitação na forma do inc. V, do Art. 24 da Lei nº 8.666/93)

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação da empresa para prestar serviços funerários com fornecimento de material (URNAS), serviços de preparação do corpo e translado, conforme a lei municipal de Nº249 de 12/05/2011.

ORGÃO: Secretária Municipal de Assistência Social.

Em conformidade com o inciso VI, do Artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações ADJUDICO a dispensa de licitação realizada com fulcro no inc. V do Art. 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações em favor de PAULO MARTINS DE OLIVEIRA – CNPJ Nº 29.894.903/0001-45, Endereço Comercial na AV: Belo Horizonte, nº 1203, Bairro: Novo Cacoal, CACOAL/RO, CEP: 76.962-103, com o fim de

HOMOLOGAR o valor global da dispensa de licitação em favor da empresa no montante de R$ 84.070,00 (Oitenta e quatro mil e setenta reais).

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Para: Secretaria de Fazenda e Desenvolvimento.

Empenhe a despesa.

Dê-se ciência a Secretaria de origem.

O empenho servirá de contrato.

Rondolândia – MT, 03/07/2018.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal