DECRETO Nº 32/2018 De 04 de Julho de 2018
5 de Julho de 2018
SÚMULA: Regulamenta a Lei Municipal nº 437/2018 que cria Crédito Especial, no Orçamento de 2018 do Município de Novo Mundo, para atender despesas com Locação de Softwares, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, EXMO SR. ANTONIO MAFINI, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
D E C R E T A:
Artigo 1º.Fica criado na Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2018-LDO, aprovada pela Lei Municipal nº 429 de 19 de dezembro de 2017 e no orçamento programa para 2018-LOA, aprovada pela Lei Municipal nº 430 de 19 de dezembro de 2017, o valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais), conforme determina o artigo 43, Inciso III, da Lei 4.320/64, com a seguinte funcional programática:
04 – Secretaria Municipal de Finanças
001 – Gabinete do Secretario de Finanças
04 – Administração
122 – Administração Geral
0002 –Administração Geral e Melhoria na Gestão
2.018 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretário
3.390-40 – Locação de Sistemas de Softwares R$ 66.000,00
Meta Física: Pagamento de 8 meses de contratos de Sistemas de Gestão Contábil e site do Município e Traz Valores.
Fonte de Recursos: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
001 – Gabinete do Secretário de Educação
12 - Educação
361 – Ensino Fundamental
0003 – Educação de Qualidade
2.026 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretário de Educação
3.390-40 – Locação de Sistemas de Softwares R$ 20.000,00
Meta Física: pagamento de 8 meses de contratos do Sistema de Gestão e Controle de Escolas, Alunos e Gestão Escolar.
Fonte de Recursos: 0.1.01.000000 – Recursos Impostos e Transferência de Impostos.
06 – Secretaria Municipal de Saúde
003 – Departamento de Água e Esgotos
17 - Saneamento
512 – Saneamento Básico Urbano
0010 – Saneamento Básico
2.035 – Manutenção e Encargos com o DAE
3.390-40 – Locação de Sistemas de Softwares R$ 7.000,00
Meta Física: pagamento de 8 meses de contratos do Sistema de Gestão e Controle de Faturas de Água.
Fonte de Recursos: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
Artigo 2º.Para atender as despesas dispostas no presente Decreto, fica autorizado a redução dos recursos disponíveis no valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais) nas seguintes funcionais programáticas:
04 – Secretaria Municipal de Finanças
001 – Gabinete do Secretario de Finanças
04 – Administração
122 – Administração Geral
0002 –Administração Geral e Melhoria na Gestão
2.018 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretário
3.390-39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 66.000,00
05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
001 – Gabinete do Secretário de Educação
12 - Educação
361 – Ensino Fundamental
0003 – Educação de Qualidade
2.026 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretário de Educação
3.390-39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
06 – Secretaria Municipal de Saúde
003 – Departamento de Água e Esgotos
17 - Saneamento
512 – Saneamento Básico Urbano
0010 – Saneamento Básico
2.035 – Manutenção e Encargos com o DAE
3.390-39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 7.000,00
Artigo 3º.Esta Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, aos 04 de Julho de 2018.
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ANTÔNIO MAFINI
Prefeito Municipal