PORTARIA Nº 095/2018 DE 27 DE JUNHO DE 2018.

Designa responsáveis como fiscais de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, Prefeito do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:;

Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de fiscais de contrato:

Nome:	Elimara Regiane de Valle Albrecht (fiscal titular)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Auxiliar de Serviços Gerais
CPF:	020.802.331-30
Matricula	593

Nome:	Laerte de Jesus Feliciano (fiscal substituto)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Professor de Ensino Fundamental
CPF:	322.055.031-20
Matricula	546

Art. 2º - Os contratos pela qual os fiscais irão proceder a fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato nº 023/2018		Empresa: VANESSA DE OLIVEIRA MAGALHÃES 06647047190, inscrito no CNPJ nº 29.864.624/0001-39.
Data:	25 de Junho de 2018 com término em 20 de Dezembro de 2018.
Objeto:	Contratação de empresa, para a prestação dos serviços de transporte escolar de alunos residentes na zona rural, atendendo a demanda escolar no âmbito municipal/estadual para o ano letivo de 2018.

Art. 3º - São atribuições dos fiscais:

1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno; Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 27 DE JUNHO DE 2018.

____________________________________

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL