PORTARIA N.º 174/2018
5 de Julho de 2018
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 49/2018 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº49/2018/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e ALLIANCE CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA - ME
CONTRATO Nº 49/2018/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3487/2018
OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, Á FIM DE ATENDER A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DA EXPOVERDE/2018.
DATA DA ASSINATURA: 29 DE JUNHO 2018
VIGENCIA: 29 DE JUNHO DE 2018 Á 31 DE AGOSTO 2018
VALOR: R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais).
FISCAL TITULAR: ALZIRA DE MOURA FAITÃO
RG Nº: 20519494
CPF Nº: 018.967.581-00
CARGO: ASSESSORA ADMINISTRATIVO DO GABINETE
LOTAÇÃO: GABINETE DA PREFEITA
MATRICULA: 3348
FISCAL SUBSTITUTO: AILTON JOSÉ DA SILVA FILHO
RG Nº: 22611770 SSP/MT
CPF Nº: 027.551.511.-70
CARGO: ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE
LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
MATRICULA: 3343
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde/MT, 29 de Junho de 2018.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal