DECRETO MUNICIPAL N° 44 DE 04 DE JULHO DE 2018

“DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O DIA, 06/07/2018 EXCETO PARA OS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSÊNCIAIS E IMPRESCINDÍVEIS Á COMUNIDADE”.

O Srº ANTONIO XAVIER DE ARAUJO, Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e;

CONSIDERANDO: A copa do Mundo da FIFA 2018.

CONSIDERANDO: a necessidade de planejamento das atividades, para uma melhor prestação municipal e tendo em vista a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018

DECRETA:

Art. 1º Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal o dia 06/07/2018, “sexta-feira” em virtude do jogo de Brasil x Bélgica pelas Quartas de Final da Copa do Mundo 2018.

Art.2º O disposto neste Decreto não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água e defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando disposição em contrario.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, Edifício sede do Poder Executivo em Rio Branco-MT, 04 de Julho de 2018.

ANTONIO XAVIER DE ARAUJO

-Prefeito-