TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO N.º 46/2015

Pelo presente instrumento, de um lado, denominado CONTRATANTE: Município de Porto Esperidião MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Arnaldo Jorge da Cunha, nº. 444, Centro, Porto Esperidião – MT, inscrito no C.N.P.J./MF sob o n.º. 03.238.904/0001-48, neste ato representando pelo Sr. Martins Dias de Oliveira, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Ramon Lara, s/n, Bairro Parque das América, na cidade de Porto Esperidião - MT, portador da Cédula de Identidade n.º 377970 SSP/MT e do CPF n.º 299.631.761-00 EMPRESA: e de outro lado a empresa COSTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS E IRELI-EPP, CNPJ:21.727.015/0001-26 END. AV. GENERAL MELLO Nº 1455 SALA 111 BLOCO 02, CONJUNTO GENERAL CENTER, CAMPO VELHO- CUIABÁ-MT. Neste ato representado pelo Sr. , Antônio Nascimento da Costa , brasileiro, portador(a) do RG. N.º 464.803 SSP/MT e CPF N.º 171.645.241 -49 doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato de execução do objeto abaixo discriminado, com fulcro na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 de acordo com o que consta no Procedimento Administrativo TOMADA DE PREÇO nº 04/2015, mediante as seguintes cláusulas e condições.

Clausula Primeira: Da rescisão:

Fica rescindido o Contrato n° 46/2015, para prestação de serviço para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL THEODORO JOSÉ DUARTE-VILA CARDOSO

A presente rescisão ocorre nos termos da clausula (8.1) do contrato referido do art. 79, II da Lei n.º 8.666/93, para melhor conveniência da Administração Pública.

Clausula Segunda: Dos Pagamentos:

A CONTRATADA declara que recebeu todos os valores, conforme fora contratado realizadas, não tendo mais nada a receber ou reclamar do Contrato de Prestação de serviço vinculado a presente rescisão.

Clausula Terceira: Do Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Esperidião-MT, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias que vierem a surgir no cumprimento das obrigações aqui estabelecidas.

E por estarem de pleno acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente termo de rescisão lavrado, em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, e assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo.

Porto Esperidião – MT, 04 de julho de 2.018

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Martins Dias de Oliveira

Município de Porto Esperidião

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COSTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS E IRELI-EPP

CONTRATADA

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Procurador Jurídico

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Nome: Moises Cardoso

Fiscal do Contrato

TESTEMUNHAS

Testemunha 1

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Nome:***********************

RG:

CPF:

Testemunha 2

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Nome: **********************

RG:

CPF: