TERMO DE RATIFICAÇAO - DISPENSA DE LICITAÇAO 039/2018
5 de Julho de 2018
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 039/2018
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Miguel Jose Brunetta, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no § II, do art. 24 da Lei 8.666/93, num total de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), por luminária consertada ou instalada, totalizando um montante previsto de 150 luminárias, ficando um valor global de 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais). Tendo como objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção e instalação de luminárias dentro do perímetro urbano do município de Santo Antônio do Leste-MT. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de Maicon Douglas Pereira dos Santos-03489583159 – CNPJ: 29.809.656/0001-31.
e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.
Miguel Jose Brunetta
Prefeito Municipal