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Pref. São Félix do Araguaia

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 012/2018.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW PARA A REALIZAÇÃO DA 30ª EDIÇÃO DO EVENTO TEMPORADA DE PRAIA – 2018, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT, NA PRAIA DO MORRO, ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA – SEC, E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO. BANDA: SWING DA COHAB, NOS DIAS: 12, 14, 27 E 28 DE JULHO DE 2018, COM 2:30MIN.(DUAS HORAS E TRINTA MINUTOS) DE APRESENTAÇÃO. FAVORECIDA:ALESSANDRA ROSA GOMES – ME, inscrita no CNPJ n.º24.956.103/0001-98. VALOR GLOBAL: R$10.000,00(dez mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, III da lei n.º 8.666/93 e suas atualizações. JUSTIFICATIVA: anexa ao processo de inexigibilidade de licitação nº 012/2018. Ratifico a inexigibilidade de licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do processo de Inexigibilidade n° 012/2018, nos termos do artigo 26 da lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia-MT, 04 de julho de 2018.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL

DECRETO MUNICIPAL Nº 30/2018, DE 27 DE JUNHO DE 2018.

Dispõe sobre Inexigibilidade de Licitação para contratação dos shows artísticos que menciona e dá outras providências.

JANAILZA TAVEIRA LEITE,Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO,a singularidade dos serviços a serem prestados;

CONSIDERANDO, que a banda: “SWING DA COHAB” são músicos profissionais de notório reconhecimento no estilo em todo a região centro oeste, atestando assim, renome e sucesso da Banda;

CONSIDERANDO,o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, Art. 25, inciso III;

CONSIDERANDO,que a empresa: ALESSANDRA ROSA GOMES – ME, CNPJ nº 24.956.103/0001-98, especializada em produção e promoção de eventos, é detentora de exclusividade para shows com a banda supracitada;

CONSIDERANDO, que com a contratação dos referidos artistas, estarão sendo respeitados e concretizados os objetivos da Constituição Federal, do Estado e do Município de São Félix do Araguaia - MT, incentivando o turismo e a cultura tradicional e trazendo alegria e diversão à população do Município e da Região do Vale do Araguaia;

DECRETA:

Art. 1º- Fica Declarada a Inexigibilidade de Licitação para a contratação de shows com a banda: “SWING DA COHAB”, por meio da empresa ALESSANDRA ROSA GOMES – ME, CNPJ nº 24.956.103/0001-98, para realização do evento “30ª EDIÇÃO DO EVENTO TEMPORADA DE PRAIA – 2018”, na cidade de São Félix do Araguaia/MT, nos dias 12, 14, 27 e 28 de julho de 2018.

Art. 2º- Fica Determinado à Secretaria Municipal de Turismo a adoção, no que couber, das providências necessárias à formalização do contrato e o respectivo empenho prévio.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ar. 4º-Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal, em São Félix do Araguaia – MT, 20 de junho de 2018.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO

CONTRATO N. 071/2017

PROCESSO LICITATÓRIO nº 031/2017

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2017

OBJETO: Termo aditivo de prazo ao CONTRATO 071/2017 – AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NÃO PERECIVEIS, FRIOS, CONGELADOS, CONDIMENTOS, PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS E PRODUTOS DE LIMPEZA, MATERIAL HIGIENICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO ALBERTO NUNES DA SILVEIRA.FIRMADO EM: 15/06/2018. VIGÊNCIA: 23/06/2018 até 23/06/2019; VALOR: O valor do contrato original fica inalterado. FAVORECIDA: MM ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA – EPP, CNPJ sob o nº 10.873.476/0001-90. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, da Lei 8.666/93 e alterações.

São Félix do Araguaia - MT, 15 de junho de 2018.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL.