ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 57/2018
5 de Julho de 2018
Aos 03 dias do mês de Julho do ano de dois mil e Dezoito, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Rônio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Rua: Tancredo Neves Nº50 Setor Pavilhão nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 48/2018 na modalidade Pregão Presencial nº 039/2018 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, cujo objetivo de eventual e futura aquisição de material de limpeza e higiene para atender a demanda das secretarias do poder executivo municipal, do Município de CONFRESA - MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009 , segundo as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente à aquisição de material de limpeza e higiene para atender a demanda das secretarias do poder executivo municipal, junto ao Município de CONFRESA-MT.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES
Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Av. Centro Oeste nº286, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;
Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR
O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:
a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;
b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;
c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;
d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;
e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;
f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento do serviços a outro órgãos da Administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente ARP;
g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;
h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;
i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE
O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:
a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;
b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;
c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;
d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;
e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;
f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
O FORNECEDOR obriga-se a:
a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;
b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;
c) realizar os serviços solicitados nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;
d) Realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;
e) Realizar os serviços solicitados no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;
f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;
g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;
h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;
i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante (s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;
j) pagar, pontualmente, o (s) fornecedor (es) e cumprir com as obrigações fiscais, relativos ao(s) material(ais) entregue(s), com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA
A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 03 de julho de 2019.
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS
Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações dos serviços registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:
EMPRESA: R G DA PAZ EIRELI - EPP
CNPJ: 21.085.617/0001-38 FONE/FAX: (65) 3686-1304
END: AV. ALZIRA SANTANA, S/N, BAIRRO IKARAY, QUADRA 17, LOTE 05, CEP. 78.128-474, VÁRZEA GRANDE/MT.
EMAIL: rodrigogpaz@gmail.com
ITEM: itens 01, 04, 06, 08, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 51, 53, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 62, 63, 64, 65, 73, 75, 76, 79, 80, 82, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 94, 95, 97, 98, 99, 101, 103, 104 e 107
Especificação - Valor Unitário - Quantidade
| ITEM | UND | QTDE | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT MÉDIO | VALOR TOTAL MÉDIO |
| 1 | LT | 10991 | AGUA SANITARIA - SOLUCAO AQUOSA,A BASE DE HIPOCLORITO SODIO OU CALCIO, FRASCO PLASTICO, 2%PP A 2,5%PP OBS: Frasco de material flexível e resistente, com 01 litro. | 2,95 | 32.423,45 |
| 4 | FR | 3062 | CERA LIQUIDA PARA PISO - PRINCIPIO ATIVO LIQUIDA COM EMULSAO DE CERAS, COMPOSICAO BASICA COM EMULSIFICANTE## FORMOL##, COADJUVANTE, HIDRIXIDO DE AMONIA, PLASTIFICANTE## PERFUME E AGUA,, TEOR NAO VOLATEIS MINIMO 3,5% NA CONCENTRADA, NA COR INCOLOR, ACONDICIONADO EM COM 900ML, PRODUTO COM REGISTRO NO ,, OBS: CERA LÍQUIDA - Produto incolor à base de alcalinizante, resina álcali solúvel e amulgadores. (900 ML). | 5,00 | 15.310,00 |
| 5 | UND | 500 | CREME PARA CABELO - CRIANCA,CONDICIONADOR GLICOSIL INFANTIL HIPOALERGENICO PARA CABELO DE CRIANCA,PARA SER ULTILIZADO EM CRIANCA ACONDICIONADO EM FRASCO APROPIADO CONTENDO 200ML OBS: CONDICIONADOR - para cabelos infantil, neutro, frasco de 200 ml Composição: Água, cloreto de diestearildimetilamônio, álcool estearílico, hidroxietil celulose, extrato de camomila, álcool benzílico, quatérnio-18, PEG-80 laurato de sorbitato, fragrância, EDTA tetrassódico, ácido cítrico e corante amarelo D& C nº 10 (CI 47005). | 10,40 | 5.200,00 |
| 6 | CX | 500 | HASTE PARA HIGIENE - FLEXIVEL, PESSOAL COM PONTAS DE ALGODAO, EMBALAGEM CAIXA CONTENDO 75 UNIDADES,CORES DIVERSAS | 2,30 | 1.150,00 |
| 8 | FR | 7910 | DESINFETANTE - AGENTE DESINFETANTE QUE ELIMINA GERMES E BACTERIAS, ALQUIL BENZENO, SULFONATO DE SODIO,COADJUVANTES,SEQUESTRANTE,COMPOSICAO AROMATICA FRAGANCIA E AGUA,ACONDICIONADO DE FORMA ADEQUADA OBS: DESINFETANTE PARA USO GERAL - Desinfetante, desinfeta, desodoriza, limpa e perfuma, inibe proliferação de microrganismos causadores de maus odores, deixa um agradável perfume que permanece após a aplicação do produto. AÇÃO FUNGICIDA E BACTERICIDA. Ideal para desinfecção de louças sanitárias, pias, latas de lixo e ladrilhos de sanitários. Embalagem de 2 litro. | 5,20 | 41.132,00 |
| 12 | PAR | 154 | BOTA - BOTA EM BORRACHA RESISTENTE, CANO ALTO (325 MM), NA COR BRANCA, CONFECCIONADA EM PVC INJETADO, FORRADA INTERNAMENTE, PALMILHA ANATOMICA DE MONTAGEM SINTETICA (TNT), COM SOLADO DE BORRACHA ANTIDERRAPANTE COLADO E BLOQUEADO (COSTURADO) NAS LATERAIS,TAMANHOS 36 A 40 OBS: BOTA de PVC - indicada para evitar contato com produtos químicos e umidade. Vários tamanhos (Número 36 ao 40). | 44,00 | 6.776,00 |
| 14 | UND | 225 | ESCOVA DE LIMPEZA - Produto com base de madeira e cerdas de plástico resistente, monoface, tamanho aproximado de 10 cm em formato oval. | 2,40 | 540,00 |
| 15 | UND | 661 | ESCOVA PARA LIMPEZA - LIMPEZA DE BANHEIROS, ESCOVA SANITARIA COM SUPORTE, BASE DE CORPO EM POLIPROPILENO, MEDINDO BASE DA BOLA COM 11CM E 9CM DE PROFUNDIDADE, MEDINDO CABO COM 38CM DE COMPRIMENTO, NA COR BRANCA OBS: ESCOVA PARA VASO SANITÁRIO - Escova para vaso sanitário em fio nylon com cabo e suporte. | 7,00 | 4.627,00 |
| 16 | UND | 300 | ESFREGÃO (MOP) PARA LIMPEZA DE CHÃO - Especificação: Suporte em polipropileno de 34cm(C) x 12,5cm(L) com conector giratório para alcançar áreas difíceis, com encaixe para cabos; Cabo cilíndrico de alumínio, revestido de plástico, de no mínimo 150cm(C). Refil mopmicro luva de fibra. | 79,00 | 23.700,00 |
| 17 | UND | 200 | ESPANADOR SINTÉTICO - 30 cm com cerdas finas em polipropileno e cabo longo em madeira plastificado | 14,50 | 2.900,00 |
| 18 | PCT | 3761 | ESPONJA PARA LIMPEZA - TIPO SIMPLES COM 08 UNIDADES, MEDINDO 110X75, COM FORMATO RETANGULAR, LA DE ACO CARBONO OBS: ESPONJA DE AÇO - Produto confeccionado com fios finíssimos de aço, emaranhados, pesando, no mínimo, 60g. (Pacote com 08 unid). | 2,30 | 8.650,30 |
| 19 | UND | 4835 | ESPONJA PARA LIMPEZA - TIPO DUPLA FACE, COM FORMATO RETANGULAR, POLIURETANO COM BACTERICIDA, NA COR VERDE/AMARELA OBS: ESPONJA DUPLA FACE - Esponja para lavagem de louças e limpeza em geral dupla face, sintética para limpeza - espuma de poliuretano, com abrasivo em uma face, antibactérias; formato quadrado. Medidas aproximadas (variável 10%): 12 cm X 8 cm X 2 cm de espessura | 0,95 | 4.593,25 |
| 20 | UND | 700 | ESPONJA PARA BANHO - EM ESPUMA, NO FORMATO RETANGULAR, MEDINDO < 115 X 77 > MM - C/ 23 MM DE ESPESSURA OBS: ESPONJA PARA BANHO - medida aproximada de 115x77x23mm, em espuma, formato retangular aplicação higiene pessoal. | 2,90 | 2.030,00 |
| 21 | UND | 3013 | FLANELA - 100% ALGODAO, MEDINDO (40 X 60)CM. | 3,30 | 9.942,90 |
| 22 | PCT | 4200 | GUARDANAPO DE PAPEL - Guardanapo de papel no tamanho 30 x 31 cm, embalagem com 50 folhas. | 1,90 | 7.980,00 |
| 23 | UND | 2000 | INSETICIDA AEROSOL - inodoro, a base de água, para moscas, mosquitos e baratas, frasco 300ml. | 9,90 | 19.800,00 |
| 24 | UND | 944 | ACENDEDOR - TIPO ISQUEIRO, DE PLASTICO, TAMANHO GRANDE, COMBUSTIVEL A BASE DE FLUIDO OBS: ISQUEIROS - grande Acende 3.000 vezes, Selo holográfico do INMETRO que garante originalidade, qualidade e segurança. Colorido | 4,30 | 4.059,20 |
| 26 | UND | 1000 | LIMPA FORNO - líquido denso, incolor, não inflamável, odor característico, composição: soda cáustica, espessante, óleo de menta e água. Embalagem: 250 ml/ 275g. | 10,40 | 10.400,00 |
| 27 | UND | 848 | LIMPA VIDRO - PRINCIPIO ATIVO BUTIL ETIL ETER-TRIPOLIFOSFATO DE SODIO INGRIDIENTE ATIVO ETANOL 14%, COMPOSICAO BASICA BUTIL, ETIL, ETER-TRIPOLIFOSFATO, COM VALIDADE ATE 12 MESES, COR AZUL, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA COM 500ML, COM GATILHO OBS: LIMPA VIDRO - Limpador de vidros com pulverizador em gatilho que contenha em sua formulação Lauril Éter Sulfato de Sódio, tubo com 500 ml. Validade mínima de 12 meses a partir da entrega. | 2,90 | 2.459,20 |
| 29 | UND | 615 | RECIPIENTES PARA LIXOS - LIXEIRA EM PLASTICO, NO FORMATO CILINDRICO, COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 12L, COM PEDAL. OBS: LIXEIRA PARA BANHEIRO - Lixeira para banheiro, em plástico resistente, com acionamento por pedal e capacidade para 12 a 14 litros, na cor preta. | 26,00 | 15.990,00 |
| 31 | UND | 72 | Lixeira plástica simples com tampa TAM P | 7,50 | 540,00 |
| 32 | UND | 127 | Lixeira plástica simples com tampa TAM M | 27,00 | 3.429,00 |
| 33 | UND | 102 | Lixeira plástica simples com tampa TAM G | 45,00 | 4.590,00 |
| 35 | PCT | 200 | INSETICIDA DOMESTICO - EMBALAGEM PLASTICA CONTENDO 50G, APRESENTACAO EMBOLAS, COM DATA DE VALIDADE, LOTE DE FABRICACAO, MEDIA, NAFTALINA 100% OBS: NAFTALINA SÓLIDA - em pastilhas, embalagem plástica resistente de 50g. Data de embalamento não superior a 30 dias. | 1,75 | 350,00 |
| 36 | UND | 704 | PÁ PARA COLETA DE LIXO - Produto com base galvanizada e côncava, medindo 21cm x 20cm com cabo de madeira, medindo 50cm. | 7,90 | 5.561,60 |
| 37 | UND | 2645 | PANO PARA LIMPEZA (pano para chão) - Produto confeccionado em 100% algodão, branco alvejado e flanelado no tamanho 58cm x 80cm | 7,10 | 18.779,50 |
| 40 | UND | 5010 | PEDRA SANITÁRIA - 25g, prazo de validade mínima de 12 meses a contar da data de entrega. | 1,45 | 7.264,50 |
| 41 | PCT | 400 | PRENDEDOR DE ROUPA - material plástico, no mínimo 10 cm de comprimento, pacote com 12 unidades. | 2,40 | 960,00 |
| 42 | UND | 427 | RASTELO - de ferro 12 pontas com cabo de madeira. | 24,90 | 10.632,30 |
| 43 | UND | 170 | RASTELO - regular, ferro redondo com cabo (rabo de pavão) grande. | 31,00 | 5.270,00 |
| 44 | UND | 2107 | RODO(PUXA E SECA) - RODO – RODO CORPO DE PLASTICO 60 CM, CIONTENDO DUAS TIRAS DE BORRACHA PRETA COM 2 MM DE ESPESSURA E 3,5 CM DE LARG.SUPORTE EM PINUS ESTUFADO, CABO ARREDONDADO DE ALUMINIO, COLOCADO E INCLINADO COM 1,20 M DE COMPRIMENTO: COMPOSICAO: MATERIAL SINTETICO E PIGMENTO OBS: RODO BORRACHA 60 CM - base de alumínio, com duas borrachas; com a base medindo 60 centímetros; com cabo de alumínio, de 120 (cento e vinte) centímetros | 17,40 | 36.661,80 |
| 45 | UND | 1062 | RODO(PUXA E SECA) - CABO DE MADEIRA, BASE MEDINDO 30CM, BASE DE PLASTICO, COM 2 LAMINAS DE BORRACHA OBS: RODO PEQUENO (30 cm) - multiuso ideal para cozinha e banheiro, eficiente em superfícies lisas e semi-rugosas, com cabo de madeira. | 6,10 | 6.478,20 |
| 46 | UND | 2279 | RODO(PUXA E SECA) - CABO DE MADEIRA, BASE MEDINDO 40CM, BASE DE PLASTICO, COM DUAS LAMINAS DE BORRACHA OBS: RODO PLÁSTICO - Produto com base de plástico resistente, comprimento mínimo de 40 cm x 6cm de largura mínima. Borracha dupla porosa com espessura mínima de 1cm e cabo inclinado com comprimento mínimo de 120cm. | 7,30 | 16.636,70 |
| 48 | CX | 8744 | SABÃO EM PÓ - Com multiação para limpeza em geral (Pacote com 1 KG). | 5,60 | 48.966,40 |
| 49 | UND | 2132 | SABONETE - EM BARRA, COM PROTECAO ANTIBACTERIANA PROLONGADA, FRAGRANCIAS DIVERSAS OBS: SABONETE EM BARRA - barra com 90 gramas. O produto deverá indicar no rótulo o número do registro no Ministério da Saúde, bem como identificação do químico responsável. | 2,60 | 5.543,20 |
| 53 | PCT | 5130 | SACO PARA LIXO DOMESTICO - DE POLIETILENO, COM CAPACIDADE DE 50 LITROS, MEDINDO (63CMX0,80CM), NA COR PRETA, CONTENDO 10 UNIDADES. OBS: SACO PLÁSTICO - Para lixo na cor azul com capacidade para 50 litros, medindo 63cm x 80cm , 8 micras de espessura, em conformidade com as normas ABNT NBR 9190/9191/13055/13056. (Pacote com 10 unid). | 3,30 | 16.929,00 |
| 55 | FR | 100 | SHAMPOO - ORIGEM VEGETAL, INFANTIL, PARA CABELOS DE TODOS OS TIPOS, ISENTO DE SAIS E CORANTES OBS: SHAMPOO INFANTIL - Neutro Baby 200ml Composição. Lauriléter sulfato de sódio, lauriléter sulfosuccinato dissódico, 1,2-dibromo-2, 4-dicianobutano, 2-fenoxietanol, EDTA dissódico, metilparabeno, propilparabeno, cocoanfodiacetato dissódico, laurilpoliglicose, polisorbato-80, dioleato de metilglicose, álcool laurílico etoxilado, fragrância, CI 19140, água desmineralizada. | 8,49 | 849,00 |
| 56 | UND | 310 | SODA CAUSTICA - TIPO ESCAMA, EMBALADA EM FRASCO PLASTICO,CONTENDO 1 QUILO, COMPOSTA DE HIDROXIDO DE SODIO OBS: SODA CÁUSTICA - com 98 a 99%, escama, embalagem de 1000g contendo a identificação do produto e prazo de validade. | 17,00 | 5.270,00 |
| 57 | UND | 200 | SUPORTE PARA PAPEL TOALHA - Dispenser para papel toalha rolão de 300 mts; produzido em polietileno, super resistente com frente Transparente para visualização rápida do nível de papel na cor verde acrílico translucido e fundo cinza. | 42,00 | 8.400,00 |
| 58 | UND | 100 | SUPORTE PARA PAPEL HIGIÊNICO - Dispenser para papel higiênico rolão de 300 mts; produzido em polietileno, super resistente com frente Transparente para visualização rápida do nível de papel na cor verde acrílico translucido e fundo cinza. | 55,00 | 5.500,00 |
| 59 | UND | 80 | SUPORTE PARA SABONETE LÍQUIDO/ÁLCOOL GEL - Dispenser para sabonete líquido utiliza refil com 800 ml ou reservatório. Cores: Frente verde acrílico translucido e fundo cinza, com as seguintes dimensões aproximadas (variável até 10%): 12 cm de profundidade, 11 cm de largura e 26 cm altura. | 39,50 | 3.160,00 |
| 60 | UND | 200 | TALCO - PARA BEBE,PARA APLICACAO NO CORPO,PERFUMADO,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ADEQUADA OBS: TALCO - com 200 g infantil antialérgico, descontaminado. Deixa a pele suave, macia e perfumada, protegendo-a contra o atrito e umidade que podem causar assaduras e irritações. Não irrita a pele | 11.65 | 2.330,00 |
| 62 | UND | 1366 | VASSOURA - DE CERDAS EM NYLON,, CABO DE MADEIRA, REVESTIDO EM PLASTICO(TIPO NOVICA), MEDIDA DA BASE 20 CM, COM BASE DE MADEIRA, COM ROSCA E REVESTIDA DE PLASTICO OBS: VASSOURA DE NYLON - Produto com base plástica, dimensão mínima de 27cm x 5 cm, com cerdas de nylon medindo 9cm, com quantidade mínima de 100 tufos. O cabo deverá ser revestido de plástico com comprimento mínimo de 1,20 cm. | 7,30 | 9.971,80 |
| 63 | UND | 1051 | VASSOURA DE PALHA - material das cerdas palha, material do cabo madeira, comprimento das cerdas 60 cm, com cabo comprido para limpeza em geral. | 17,80 | 18.707,80 |
| 64 | UND | 1294 | VASSOURA DE PELO - Produto com base em plástico/madeira (tratada, polida e pintada) resistente, com dimensões mínimas de 27cm x5cm, cerdas de pelo sintético com comprimento mínimo (saliente) de 5cm e comprimento mínimo do cabo de 120cm. | 9,50 | 12.293,00 |
| 65 | UND | 105 | Cesto grande para lixo de corredor de plástico com tampa solta resistente de boa qualidade. capacidade 100 litros | 89,90 | 9.439,50 |
| 73 | GL | 150 | DETERGENTE LIQUIDO - PRINCIPIO ATIVO LIQUIDO CONCENTRADO, COMPOSICAO BASICA PERFUMADO, PRESERVANTES,SEQUESTRANTE,ESPESSANTE,FRAGANCIAS ,,, TEOR DE ATIVOS ,,, COMPOSICAO AROMATICA DIVERSOS AROMAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPIADA. OBS: DETERGENTE LAVA LOUÇA HIPER CONCENTRADO 5 LTS | 26,00 | 3.900,00 |
| 75 | CX | 1200 | SABONETE - LIQUIDO, PERFUMADO,INCOLOR, (PH ENTRE 7,0 E 8,0),PARA HIGIENE DAS MAOS, EM SACHET DE 800ML OBS: SABONETE ANTI ASSEPSIA PARA AS MÃOS REFIL 12X800ML | 15,68 | 18.816,00 |
| 76 | UND | 100 | VASSOURAO DE PLASTICO PARA GARI | 19,00 | 1.900,00 |
| 79 | UND | 2500 | ESPONJA ABRASIVA- TIPO FIBRAÇO, PARA LIMPEZA ULTRA PESADA, MATERIAL MANTA DE NÃO TECIDO DE FIBRAS SINTETICA, UNIDAS COM RESINAS IMPREGNADAS COM MINERAL. | 5,00 | 12.500,00 |
| 80 | PCT | 2020 | GUARDANAPO DE PAPEL- TAMANHO MEDIO 23 CM X 22 CM, PCT COM 100 UNID | 2,10 | 4.242,00 |
| 82 | UND | 200 | LIXEIRA EM PLASTICO REFORÇADO, COM TAMPA SOLTA, CAPACIDADE DE 100 LITROS, PRETA | 57,50 | 11.500,00 |
| 85 | PAR | 736 | LUVA DE BORRACHA- TAM GRANDE, COR AMARELA, | 3,30 | 2.428,80 |
| 86 | PAR | 744 | LUVA DE BORRACHA-TAM M, NA COR AMARELA | 3,30 | 2.455,20 |
| 87 | PAR | 250 | LUVA DE BORRACHA-TAM P, NA COR AMARELA | 3,30 | 825,00 |
| 88 | FD | 1006 | PAPEL HIGIENICO- COR BRANCA, NÃO RECICLADO, FOLHA SIMPLES, PICOTADO, NEUTRO, ROLOS COM 30 M, PACOTE COM 4 ROLOS, FARDO COM 16 X 1 | 45,90 | 46.175,40 |
| 89 | FD | 600 | PAPEL HIGIENICO TIPO ROLAO COM 200METROS, LARGURA DE 10CM COM PESO MINIMO DE 600 GR, BRANCO, COM 100% DE CELULOSE VIRGEM, FARDO C/ 8 ROLOS | 51,00 | 30.600,00 |
| 90 | PCT | 2900 | SACO PARA LIXO DOMESTICO - DE POLIETILENO, COM CAPACIDADE DE 30 LITROS, MEDINDO (LARG.59CMXALT.62CMXESP.0,06MM), NA COR PRETA, PESANDO 2,5KGS, NBR 9190,NBR 9191 OBS: SACO DE LIXO 30 LITROS, PRODUTO PARA ACONDICIONAR LIXO, PACOTE COM 10 UNIDADES | 3,30 | 9.570,00 |
| 91 | UND | 1000 | SAPONACEO EM PO - PRINCIPIO ATIVO DICLOROISOCIONURATO DE SODIO, COMPOSICAO BASICA TENSOATIVO ANIONICO,ALCALINIZANTE,AGENTE ABRASIVO,AGENTE BRANQUEAMENTO E ESSENCIA, CORANTE E OUTRAS SUBSTANCIAS QUIMICAS PERMITIDAS, COMPOSICAO AROMATICA CLORO, ACONDICIONADO EM TUBO PLASTICO,PESANDO 300 GRAMAS, E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A PORTARIA 796/98 DO MS OBS: SAPONACEO EM PO- TUBO COM 300 GRAMAS | 3,30 | 3.300,00 |
| 92 | UND | 5000 | TOALHA DE BANHO, NA COR SALMAO, MEDINDO 1,40X0,70. DESCRICAO TECIDO 90% ALGODAO 10% POLIESTER | 18,90 | 94.500,00 |
| 94 | UND | 243 | TOALHA DE ROSTO, MEDINDO 0,50 X 0,90 CM NAS CORES CLARAS, FIO DUPLO 100% ALGODAO | 8,50 | 2.065,50 |
| 95 | UND | 100 | TOALHA DE ROSTO, MEDINDO 0,50 X 0,90 CM NAS COR BRANCA, COMPOSICAO 100% ALGODAO | 8,50 | 850,00 |
| 97 | UND | 100 | ESCOVAS - PLASTICA, PARA ESCOVAR UNHAS, 10CM OBS: ESCOVA PARA MÃOS: TIPO ESCOVINHA DE MANICURE, DE MATERIAL RESISTENTE DE 1ª QUALIDADE, COM CERDAS FIRMES | 2,60 | 260,00 |
| 98 | PCT | 2000 | SACO PARA COLETA DE LIXO HOSPITALAR - CONFECCIONADO EM POLIETILENO, 58CM COMP.X 39CM LARG.X 0,01 ESP., BRANCO LEITOSO, COM IDENTIFICACAO DE RESIDUO INFECTANTE, 15 LITROS, O MATERIAL DEVERA ESTAR EM CONFORMIDADE COM NBR 9191 OBS: SACO DE LIXO LEITOSO 15 LITROS PACOTE C/100 UNIDADES | 17,00 | 34.000,00 |
| 99 | PCT | 2000 | SACO PLASTICO P/EMBALAGEM - DE POLIETILENO, CAPACIDADE PARA 50 LITROS, PACOTE COM 100 UNIDADES, COM ESPESSURA DE ESPESSURA DE 0,10 MICRAS, LEITOSO SEM LACRE, PARA ACONDICIONAR LIXO HOSPITALAR OBS: SACO DE LIXO LEITOSO 50 LITROS PACOTE C/100 UNIDADES | 23,90 | 47.800,00 |
| 101 | UND | 242 | BALDE PLASTICO RESISTENTE COM ALÇA PARA FACILITAR O MANUSEIO DE 13,6 LITROS | 10,80 | 2.613,60 |
| 103 | UND | 30 | BALDE - DE POLIETILENO, PLASTICO DE ALTA DENSIDADE, COM CAPACIDADE DE 12 LITROS, COM ALCA EM ACO GALVANIZADO, COR PRETO OBS: BALDE PLASTICO 12 LITROS | 10,75 | 322,50 |
| 104 | UND | 100 | BALDE - EM PLASTICO RESISTENTE,COM CAPACIDADE (10 LITROS) OBS: BALDE PLÁSTICO 10 LITROS | 9,25 | 925,00 |
| 107 | PCT | 6000 | SACO PARA LIXO DOMESTICO - DE PLASTICO REFORCADO EM POLIETILENO, COM ESTAQUEIDADE SUFICIENTE PARA QUE NAO HAJA VAZAMENTO DE LIXO LIQUIDO,COM CAPACIDADE DE 100 LITROS,MEDINDO: 105 X 75 CM, COM ESPESSURA MININA DE 0,06 MM,NA COR PRETA,SUPORTANDO SUSPENDER 15KG SEM RASGAR,OBEDECER AS NORMAS NBR 9190 E NBR 9191 OBS: SACO PLASTICO DE LIXO 15 KG PACOTE COM 10 UNIDADES | 7,30 | 43.800,00 |
| 865.683,40 |
CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado 30 (trinta) dias condicionado à entrega do objeto e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo (a) setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;
Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.
Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.
CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO
CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA
A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PUBLICIDADE –
Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumido do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA REVISÃO DE PREÇOS –
A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei 8.666/93;
Parágrafo único – a qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrido no mercado, ou de fato novo que eleve o seu custo, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as necessárias negociações junto aos fornecedores para negociar o novo valor compatível ao mercado.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR-
O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:
I – Por iniciativa da Administração, quando:
a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;
b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;
c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;
d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;
e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;
f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;
g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.
II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;
Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES
Em casos de inexecução parcial ou total das condições pactuadas na presente ata, garantida a prévia defesa e o contraditório, ficará o particular sujeito às penalidades constantes no capítulo 16 deste edital, sem excluir outras penalidades de natureza distintas que poderão ser aplicadas cumulativamente.
Parágrafo único – os valores resultantes da aplicação de multas serão cobrados pela via administrativa, devendo ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data de recebimento da comunicação, ou, se não atendido, judicialmente, pelo rito e com os encargos da execução fiscal, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA DOCUMENTAÇÃO
A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:
a) Edital do Pregão Presencial nº 039/2018 e anexos;
b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização da execução da aquisição dos equipamentos será exercida pelos servidores credenciados, nomeado mediante portaria Municipal, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo:
| SECRETARIA | SERVIDOR | PORTARIA |
| 05-SEC. DE EDUCAÇÃO (TRANSP. ESCOLAR) | Wilson Dias Ferreira | 017/2018 |
| 05-SEC. DE EDUCAÇÃO (ENS. FUNDAMENTAL) | Jalis Alves de Oliveira | 018/2018 |
| 09-SEC. AÇÃO SOCIAL (CRAS) | Graziele mendes | 019/2018 |
| 09-SEC. AÇÃO SOCIAL (CONSELHO TUTELAR) | Rosicleide Gomes | 020/2018 |
| 07-SEC. OBRAS | Walter Ramos Teles | 021/2018 |
| 02-GABINETE DO PREFEITO | Lucia Helena O. Gonsalves | 022/2018 |
| 03-SEC. ADMINISTRAÇÃO | Edelci Dias da Costa | 023/2018 |
| 04-SEC. FINANÇAS | Katyane dos Santos Pereira | 024/2018 |
| 08-SEC. AGRICULTURA | Lucas Lopes Bezerra | 025/2018 |
| 11-SEC. PLANEJAMENTO | Noely Barbosa de Paula | 026/2018 |
| 10- SEC. CULTURA | Evirlene Sipauba Costa | 027/2018 |
| 06- SEC. SAÚDE (HOSPITAL) | Elpidilundes C. da Costa | 028/2018 |
| 06- SEC. SAÚDE | Andrea Borges Ferreira | 029/2018 |
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO
Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Nada mais havendo a tratar eu, Reinaldo Heverton Ferraz de Oliveira, Pregoeiro, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo particular fornecedor.
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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal
Contratante
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R G DA PAZ EIRELI - EPP
CNPJ: 21.085.617/0001-38