PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2015

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.03/2015

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR E MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDER A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO.

Aos 11 dias do mês de Junho do ano de dois mil e quinze (2015), reuniram-se a Municipalidade de Acorizal, pessoa jurídica de direito público, devidamente Inscrita no C.N.P.J. sob n.º 03.507.571/0001-05, com sede na Avenida Nossa Senhora de Brotas, s/n, em Acorizal/MT., representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr. ARCILIO JESUS DA CRUZ, brasileiro, casado, portador do CPF n.º 393.810.721-91 e da CI/RG n.º 0475330-5 SSP/MT, residente e domiciliado a Rua José de Gusmão e Silva, nº 49, Centro, Acorizal/MT, assistida pela Pregoeira Ademir Maria da Silva e Equipe de Apoio designada pela Portaria nº 02/2015, que conduziram o Pregão nº 06/2015-Registro de Preços , e a empresa MF SÁ SUPERMERCADO-ME,,situada na Avenida Honorato Pedroso de Barros, s/n, Centro, em Acorizal/MT, CNPJ nº 17.684.253/0001-24 – neste ato representada por seu proprietário Sr. MALDO FIGUEIREDO SÁ, portador do RG nº 0805842-3 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 535.717.111-49, nos termos da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o registro de preço, referente ao Pregão Presencial com Registro de Preço nº 07/2015,nas condições em que segue:

1.OBJETO E PREÇO

1. OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. O objeto da presente Ata será o Registro de Preço para futura e eventual AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR E MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDER A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, conforme Termo de Referência que acompanhou o Edital da citada licitação e que ora o integra, conforme quantidades e especificações.

1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou o Edital da licitação são estimadas.

2. DA LICITAÇÃO

2.1. Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial com Registro de Preço nº 07/2015, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores, conforme autorização da Autoridade Competente, Sr. Arcilio Jesus da Cruz – Prefeito Municipal.

3. DA FORMA DE EXECUÇÃO

3.1. A empresa detentora do registro deverá realizar o fornecimento dos produtos, em estrita observância dos termos constantes no Termo de Referência.

3.2. O objeto deste registro de preços deverá ser executado em estrita observância ao Edital de Licitação Pregão Presencial com Registro de Preço nº 07/2015 e seus anexos.

4. DA EMPRESA VENCEDORA E DOS PREÇOS REGISTRADOS

4.1. Empresa Vencedora:

Nome: MF SÁ SUPERMERCADO-ME CNPJ: 17.684.253/0001-24 Inscrição Estadual: 13.477.678-0 Endereço: Rua Nossa Senhora de Brotas, s/n, Centro Cidade/Estado: Acorizal/MT CEP: 78.480-000 Telefones: 65-3353-1115 E-mail: aljosicristian@hotmail.com Representante Legal: MALDO FIGUEIREDO SÁ RG: 0805842-3 SSP/MT CPF: 535.717.111-49

4.2. Descrição, Quantidade e Preços Registrados:

ITEM	QUANT.	UNID.	PRODUTO	ESPECIFICAÇÃO	UNIT.	TOTAL	MARCA
01	300	Fardo	Arroz tipo Fardo contendo 06x5kg	Agulhinha, polido, sem glúten, contendo 90% de grãos inteiros. Fardo com 06 pacotes. Prazo de validade de 06 a 12 meses.	87,00	26.100,00	Tio Lino
02	400	Kg	Feijão carioca	De 1ª qualidade de 90 a 98% de grãos íntegros e inteiros, sem permanecia de grãos de outras espécies, de leguminosas. Prazo de validade de 06 a 12 meses.	5,95	2.380,00	Da Casa
03	150	Unidade	Açúcar cristal 2kg	Cristal, com cor clara, embalados em sacos plásticos intactos. Prazo de validade de 06 a 12 meses.	4,90	735,00	Doce Dia
04	300	Kg	Farinha de Mandioca	De boa qualidade.	5,90	1.770,00	Jangada
05	60	Kg	Farinha de trigo de pacote de 500 gramas	Especial em perfeito estado de conservação, sem umidade, fermentação e ranço. Prazo de validade de 06 a 12 meses.	3,90	234,00	Belarina
06	30	Kg	Farinha de milho, Pacote de 500 gramas	De 1ª qualidade, sem matéria terrosa, parasitos, larvas e detritos de animais. Com prazo de validade de 6 meses.	4,50	135,00	Mika
07	60	Kg	Fubá de milho pacote de 500 gramas	Mimoso, não pode estar rançoso ou úmido. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses.	3,90	234,00	Mika
08	80	Kg	Milho para pipoca Pacote de 500 gramas	Tipo 1, isentos de matéria terrosa, sem larvas e parasitos. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses.	3,90	312,00	Mika
09	40	Kg	Milho para canjica Pacote de 500 gramas	Branco, isento de parasitos. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses	3,90	156,00	Mika
10	300	Pacote	Macarrão espaguete de 500g	Massa c/ ovos. Prazo de validade de 06 a 12 meses.	4,80	1.440,00	Dalas
11	650	Pacote	Macarrão p/sopa 500g	Massa c/ ovos. Prazo de validade de 06 a 12 meses	4,90	3.185,00	Dalas
12	120	Kg	Sal refinado, iodado de 1 kg	De 1ª qualidade, isento de umidade. Prazo de validade de 06 a 12 meses.	2,90	348,00	Lebre
13	600	Unidade	Óleo de soja de 900 ml	Refinado, tipo1. Prazo de validade de 06 a 12 meses.	4,90	2.940,00	Liza
14	100	Und	Fermento em pó	Prazo de validade de 06 a 12 meses.	3,80	380,00	Roial
15	100	Cx	Extrato de tomate de 140 g Caixa c/ 24 unidades	Simples concentrada, isento de fermentação, embalagem intacta. Caixa com 24 unidades. Prazo de validade de 06 a 12 meses.	69,60	6.960,00	Etti
16	400	Kg	Suco de Frutas em pó Pacote de 1 kg	De boa, sabores: maracujá, morango, abacaxi e uva. Prazo de validade de 06 a 12 meses. Não aceitamos outros sabores.	9,70	3.880,00	Quasimar
17	96	Unidade	Vinagre de álcool de 900 ml	Prazo de validade de 06 a 12 meses.	3,90	374,40	Galo
18	150	Pct	Colorau pct de 100g	Com bom aspecto, sem presença de parasitos. Com validade de 12 meses.	1,90	285,00	Mika
19	150	Pct	Achocolatado em pó Pct de 500g.	Em pó vitaminado, sem glúten pct de 500g. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses.	4,95	742,50	Mika
20	20	Cx	Biscoito de água e sal de 400g Caixas com 20 Unidades	Em perfeito estado de conservação, com tabela de composição nutricional legível. Caixa com 20 unidades. Prazo de validade de 06 a 12 meses.	99,00	1.980,00	Dalas
21	100	Cx	Biscoito doce Maisena de 400g Caixas com 20 unidades	Em perfeito estado de conservação, com tabela de composição nutricional legível. Caixa com 20 unidades. Prazo de validade de 06 a 12 meses.	98,00	9.800,00	Dalas
22	25	Cx	Chá mate de 250g Caixa com 30 unidades.	De boa qualidade, com prazo de validade de no mínimo 12 meses.	207,00	5.175,00	Leão
23	80	Cx	Molho de Tomate 340g Caixa c/12 Unidades	De boa qualidade. Caixa com 12 unidades.	34,80	2.784,00	Mama Lolo
24	100	Unidade	Tempero Alho e Sal 1Kg	De boa qualidade.	7,90	790,00	Tio Lino
25	100	Unidade	Margarina de 500g	Com sal, de 60 a 80% de lipídios, sem ranço. Prazo de validade de 06 a 12 meses.	6,80	680,00	Delícia
26	06	Kg	Queijo Ralado	De boa qualidade. Prazo de validade de 06 a 12 meses.	39,00	234,00	Queijão
27	600	Kg	Frango Congelado	De boa qualidade.	7,50	4.500,00	Anhanbi
28	600	Kg	Peito de Frango	De boa qualidade	9,80	5.880,00	Anhanbi
29	300	Kg	Coxa sobre Coxa de Frango	De boa qualidade	7,95	2.385,00	Anhanbi
30	300	Kg	Carne bovina acém em pedaços de 1 kg	Magra, congelada, coloração adequada, embalagem de 1kg, não amolecida e nem pegajosa, sem manchas esverdeadas.	15,95	4.795,00	Friboi
31	650	Kg	Carne bovina moída de 2ª	Magra, congelada, coloração adequada, embalagem de 1 kg, não amolecida e nem pegajosa, sem manchas esverdeadas.	14,50	9.425,00,00	Friboi
32	600	Kg	Carne seca de 2ª	Magra, coloração adequada, não amolecida e nem pegajosa, sem manchas esverdeadas.	18,20	10.920,00	Friboi
33	80	Kg	Salsicha de 5 kg	Tipo hot dog, com aspecto característico, cor própria, sem manchas esverdeadas e pardecentes.com prazo de validade de 06 meses.	9,50	760,00	Estrela
34	450	Kg	Lingüiça Toscana	De 1ª qualidade Prazo de validade de 06 a 12 meses.	14,80	6.660,00	Nobre
35	60	Cx	Ovos Caixa com 30 dúzias.	De galinha, tipo extra.	177,00	10.620,00	Campo Verde
36	600	Litros	Leite pasteurizado integral 1 litro	De boa qualidade, embalagens intactas. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses.	3,45	2.070,00	Vencedor
37	300	Litros	Iorgute 1 Litro	De boa qualidade, embalagens intactas. Com prazo de validade de no mínimo 6 meses.	4,90	1.470,00	Nenê
38	10	Kg	Canela pó em casca	De boa qualidade.	19,95	199,50	Mika
39	10	Kg	Coco ralado 100g	Sem açúcar, sem alteração do cheiro, nem rançoso.com prazo de validade de no mínimo 6 meses.	44,00	440,00	Mika
40	400	Bandeja	Iorgurte	Danoninho, iogurte do tipo danoninho, á base de leite desnatado, xarope de açúcar, preparado de morango (água, frutose, polpa de morango, cálcio, fósforo, açúcar, amido modificado, zinco, ferro, vitaminas D e E, estabilizantes goma xantana, goma carragena e carboximetilcelulose, acidulantes ácido tartárico e ácido cítrico, aromatizante, conservador sorbato de potássio e corante natural carmim), creme de leite, cálcio, cloreto de cálcio, fermento lácteo, quimosina e estabilizantes goma guar, carboximetilcelulose, goma carragena e goma xantana. CONTÉM GLÚTEN. (bandeja com 06 unidades).	5,40	2.160,00	Nenê
41	500	Kg	Maça	De boa qualidade.	3,95	1.975,00	Globo
42	500	Kg	Laranja	De boa qualidade.	2,90	1.450,00	Globo
43	400	Kg	Melancia	De boa qualidade.	2,80	1.120,00	Globo
44	35	Dúzia	Abacaxi	De boa qualidade.	44,40	1.554,00	Globo
45	300	Kg	Banana Nanica	De boa qualidade.	3,20	960,00	Globo
46	200	Kg	Banana da Terra	De boa qualidade.	5,90	1.180,00	Globo
47	300	Kg	Banana Prata	De boa qualidade.	3,90	1.170,00	Globo
48	30	Dz	Mamão	De boa qualidade.	50,40	1.512,00	Globo
49	600	Kg	Tomate	De boa qualidade.	6,80	4.080,00	Globo
50	500	Kg	Repolho	De boa qualidade.	4,80	2.400,00	Globo
51	400	Kg	Cenoura	De boa qualidade.	4,90	1.960,00	Globo
52	300	Kg	Beterraba	De boa qualidade.	4,90	1.470,00	Globo
53	700	Kg	Batata Inglesa	De boa qualidade.	4,90	3.430,00	Globo
54	150	Kg	Alho	De boa qualidade.	24,90	3.735,00	Globo
55	200	Kg	Cebola	De boa qualidade.	4,95	990,00	Globo
56	200	Kg	Abobora Cabotian	De boa qualidade.	3,90	780,00	Globo
57	300	Kg	Mandioca	De boa qualidade.	3,90	1.170,00	Globo
58	80	Kg	Batata Doce	De boa qualidade.	4,90	392,00	Globo

MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA

ITEM	PRODUTO	QUANT.	UNIT.	TOTAL	MARCA
59	Sabão em barra 01kg (Caixa c/ 10 pacote)	20 Caixas	98,00	1.960,00	Sol
60	Sabão em pó 01 kg (Caixa c/ 18 unidades)	30 Caixas	95,00	2.850,00	Tixan
61	Esponja de Lã de aço (Fardo com 08 unidades)	20 Fardos	40,00	800,00	Ipê
62	Detergente líquido 500ml (Caixa com 24 Unidades)	30 Caixas	67,20	2.016,00	Ipê
63	Esponja lava louça	20 Fardos	22,80	456,00	Ipê
64	Desinfetante 02 litros	150 unidades	9,50	1.425,00	Remus
65	Vassoura comum	200 Unidades	18,00	3.600,00	Maria
66	Rodo plástico 60 cm	120 Unidades	19,90	2.388,00	Maria
67	Saco p/ lixo 50 litros	300 Unidades	4,90	1.470,00	Bom
68	Sabonete 90 g (Caixa com 12 unidades)	30 Caixas	21,16	634,80	Lux
69	Saco de algodão alvejado	180 Unidades	9,50	1.710,00	Ipê
70	Água sanitária 01litros (Caixa com 12 Unidades)	20 Caixas	46,80	936,00	Sumer
71	Fósforo de segurança c/ madeira	06 Fardo	58,00	348,00	Ouro
72	Papel higiênico, 100% fibras naturais, picotado, grofado, com relevo, folha simples na cor branca (100% branca), neutro. Pacote com 04 rolos medindo 30mx10cm. A embalagem deverá ter boa visibilidade do produto. Fardo com 16 pacotes.	60 Fardos	112,00	6.720,00	De Luxe
73	Balde de plástico -15 litros	60 Unidades	18,00	1.080,00	Maria
74	Vassoura de vasculhar	30 Unidades	29,90	897,00	São Pedro
75	Cera Branca	50 Unidades	4,90	245,00	Sumer
76	Sacolas plásticas c/1.000 und – p/ sacolão resistente	06 Pacotes com 1.000 unid.	19,90	119,40	Maria
77	Limpador multiuso, de uso doméstico. Aromas diversos. Frasco plástico de 500ml. (Caixa com 12 unidades)	30 Caixas	58,80	1.764,00	Ipê
78	Limpa Aluminio (caixa com 12 unidades).	06 Caixas	58,80	352,80	Ipê
79	Espanador	20 Unidades	19,90	398,00	Ipê
80	Vela de Bebedouro Filtro	40 Unidades	9,90	396,00	Ipê
81	Guardanapo de pano	100 Unidades	9,90	990,00	Ipê
82	Avental de tecido - Branca, que cobre a parte da frente do corpo.	20 Unidades	19,90	398,00	São Pedro
83	Toca descartável	100 Unidades	3,00	300,00	São Pedro
84	Álcool etílico 900ml (Caixa com 12 unidades)	05 Caixas	58,80	294,00	Zumbi
85	Limpa vidro, tipo líquido. Cor incolor/azul. Frasco plástico de 500ml, com gatilho. (Caixa com 12 unidades).	05 Caixas	82,80	414,00	Zumbi
86	Desodorizador ambiental, aerosol, sem CFC. Essências suaves. Aplicação: aromatizador ambiental. Frasco de 400ml.	50 Unidades	14,90	745,00	Bom Ar
87	Tampa p/ Vaso	30 Peças	49,90	1.497,00	Ypê
88	Pedra Sanitária (Caixa com 12 unidades)	10 Caixa	22,80	228,00	Ypê
89	Veneno para insetos, aerosol. Embalagem de 300ml. (Caixa com 12 unidades)	02 Caixas	177,60	355,20	Baygon
90	Barbante	06 Unidades	29,00	174,00	Ypê

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Acatar as decisões e observações feitas pela fiscalização da Prefeitura Municipal, por escrito, em duas vias e entregues mediante recibo;

5.2. Executar a entrega do objeto deste certame nos termos estabelecidos no Edital de Licitação e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência;

5.3. Não realizar subcontratação total ou parcial, sem anuência da Prefeitura Municipal. No caso de subcontratação autorizada pela Contratante, a Contratada continuará a responder direta e exclusivamente pelo fornecimento e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas;

5.4. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução da Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte da Contratante;

5.5. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidente de trabalho com seus empregados, em virtude da execução da presente Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências da Prefeitura Municipal;

5.7. Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada quaisquer danos que venham a ocorrer a Prefeitura Municipal ou a terceiros, decorrente do fornecimento dos produtos;

5.8. A empresa contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante todo fornecimento.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Oferecer todas as informações necessárias para que a licitante vencedora possa executar o objeto adjudicado dentro das especificações;

6.2. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados;

6.3. Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento;

6.4. Notificar, por escrito, à licitante vencedora, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento do produto, objeto da Ata, fixando prazo para sua correção;

6.5. Fiscalizar livremente o fornecimento do produto, não eximindo a licitante vencedora de total responsabilidade;

6.6. Acompanhar o fornecimento do produto, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os produtos fora das especificações deste Edital;

7. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

7.2. A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.

8. DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento será efetuado após a entrega dos produtos e/ou materiais, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo Serviço de Material e Patrimônio.

8.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do produto/material entregue, o número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária;

8.2.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

8.2.2. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

8.3. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

8.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

8.5. As Notas Fiscais deverão vir acompanhadas da Certidão Negativa de Débitos para com o Sistema de Seguridade Social – INSS e o Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviços – FGTS.

8.6. A fatura deverá ser recebida pelo setor competente com antecedência mínima de 30 dias da data de vencimento.

8.7. No caso de cobrança indevida, a FORNECEDOR/CONTRATADO será notificada, devendo proceder à correção e reapresentação da nota fiscal/fatura, reiniciando-se a contagem do prazo para pagamento a partir da reapresentação da nota fiscal/fatura corrigida.

8.8. Não haverá em nenhuma hipótese pagamento antecipado.

9. DOS REAJUSTES DE PREÇOS

9.1. É vedado reajustes de preços antes de decorrido 12 (doze) meses de vigência desta Ata.

9.1.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

9.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

9.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

9.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

9.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

10. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

10.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

10.1.1. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

10.1.2. Quando o fornecedor der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

10.1.3. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;

10.1.4. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

10.1.5. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

10.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

10.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial Oficial da AMM do Estado de Mato Grosso, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

10.4. A solicitação do FORNECEDOR para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

10.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento de produtos.

10.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

11. DAS PENALIDADES

11.1. O fornecimento fora das normas pactuadas neste instrumento sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;

11.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 11.2.2;

11.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial no fornecimento, a Administração poderá aplicar à contratada, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93:

11.2.1. Advertência por escrito;

11.2.2. Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

11.2.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

11.2.4. Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei nº 10.520/2002;

11.3. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

11.3.1. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

11.4. Serão publicadas no Diário Oficial da AMM do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo OU apostilamento ao presente contrato.

II. Vinculam-se a este contrato, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº 07/2015, seus anexos e as propostas da contratada.

III. é vedado caucionar ou utilizar o presente contrato para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal.

13. DA PUBLICAÇÃO

13.1. Para eficácia do presente instrumento, a Prefeitura Municipal providenciará a publicação do seu extrato no Diário Oficial da AMM do Estado de Mato Grosso, conforme Lei nº 10.520/02.

14. DA FISCALIZAÇÃO

14.1. A fiscalização da execução do fornecimento será exercida pelo Sr. Reinaldo Laurentino de Arruda, Diretor de Compras, independente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do fornecimento que venha a ser determinada pelo CONTRATANTE, a seu exclusivo juízo.

15. DO FORO

15.1. As partes contratantes elegem o foro de Cuiabá-MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Acorizal/MT, 11 de Junho de 2015.

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ARCILIO JESUS DA CRUZ

Prefeito Municipal

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