(QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSORA DE RECURSOS HUMANOS SENHORA SWELEN LUCENA CERQUEIRA CALDAS DE MELO)

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 24/2009 (Dispõe sobre alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Porto Estrela, bem como, criação de cargos comissionados e suas remunerações , fixa princípios e diretrizes da gestão);

CONSIDERANDO o teor da Lei Complementar n.º 82/2018 (Dispõe sobre alteração do § 2º do artigo 56 da Lei Complementar n.º 24/2009)

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear SWELEN LUCENA CERQUEIRA CALDAS DE MELO, portadora da Cédula de Identidade nº. 1319424-0 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 010.505.071-77, para exercer a função gratificada de ASSESSORA DE RECURSOS HUMANOS, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Artigo 2º -Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos ao dia 21/06/2018

Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 04 de Julho de 2018.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal