QUE RETIFICA A PORTARIA Nº. 207/2018 (QUE DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA A FUNCIONÁRIO PÚBLICO SRA LURDES SANTANA DA COSTA).

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando: a possibilidade de a Administração Pública rever os seus atos, nos termos da Súmula 473 - STF; o Princípio da Legalidade, a que está estritamente vinculada a Administração Pública,

R E S O L V E:

Artigo 1º - RETIFICAR o número da PORTARIA Nº. 207/2018 de 28 de Junho de 2018, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO AMM de 29/06/2018, PÁG. 302, da seguinte forma:

Art 1º - (...)

ONDE SE LÊ:

PORTARIA Nº 207/2018.

LEIA-SE:

PORTARIA Nº 220/2018

Artigo 2º -Revogadas as disposições em contrário, permanecendo inalteradas as demais situações.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 04 de Julho de 2018.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal