PORTARIA MUNICIPAL Nº. 88/2018.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voney Rodrigues Goulart, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei.

RESOLVE,

Art. 1° - Conceder ao servidor CEZAR FRANCISCO MENEGUZZI,brasileiro, filho de CELIA ZUCOLOTTO MENEGUZZI E HEITOR FRANCISCO MENEGUZZI, nascido em 07/12/1963, portador do RG 3.580.731-4 SSP-MT e CPF:476.544.909-25, Servidor Publico, efetivo no cargo de CONTADOR, Lotado na Secretaria Municipal de Planejamentos e Finanças , 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao ano de 2013,30 dias referente ao ano de 2014, 30 dias referente ao ano de 2015, 30 dias referente ao ano de 2016, 30 dias referente ao ano de 2017, sendo gozada portanto do dia 03/07/2018 a 03/12/2018.Sendo 60 dias sem a remuneração do terço de férias, por o mesmo ter sido adiantado no ano referente de 2013 e 2014.

Art. 2° - Conceder ao servidor no dia 04/12/2018, 90 dias referente a Licença Premio do período de 2013/2018,sendo gozada portanto do dia 04/12/2018 a 04/03/2019.

Art. 3º - Conceder ao servidor no dia 05/03/2019 30 dias de férias do período aquisitivo de 2018.retornando no dia 05/04/2019.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gaúcha do Norte-MT 04 de Julho de 2018.

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VONEY RODRIGUES GOULART

Prefeito Municipal