INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 02/2018
6 de Julho de 2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1763/2018
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE LEITORES BIOMÉTRICOS DIGITAIS, PARA ATENDER O SISTEMA BIOMÉTRICO DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES E A FINGERTECH IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS TECNOLÓGICOS LTDA.”
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA, Sr. (ª)MICHELE KAROLINE SANTANA FERREIRA.
CONTRATADA: FINGERTECH IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS TECNOLÓGICOS LTDA- CNPJ: 07.474.057/0001-71.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato será de 18.550,00 (dezoito mil, quinhentos e cinquenta reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 02/2018, realizado com fundamento no art. 25 da Lei n.º 8.666/93 de 21 de junho de 1993, devido a contratada ser fornecedora exclusiva do produto objeto deste contrato no Brasil, obtendo ainda a vantajosidade na aquisição e com respaldo no Parecer Jurídico n.º 026L/2018/PGM/PMCG.
Chapada dos Guimarães, 03 de julho de 2018.
Michele Karoline Santana Ferreira
Secretário Municipal de Administração
RATIFICO:
Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira
Prefeita Municipal