DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2018 EMENTA: ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DIFERENCIADO PELO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA DURANTE A PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 201
6 de Julho de 2018
DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2018
EMENTA: ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DIFERENCIADO PELO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA DURANTE A PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018.
CONSIDERANDO a Copa do Mundo como evento tradicional apreciado pela maioria dos brasileiros em especial a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018;
CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público, a exigir a manutenção dos serviços essenciais, assim como a uniformidade na conduta entre os diversos órgãos da Administração Direta e Indireta dos entes da federação;
JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer horário de expediente diferenciado aos órgãos da administração pública do Município de Nova Marilândia, com início as 07:00 horas e término as 12:00 no dia 06.07.2018 (sexta- feira) em virtude do jogo Brasil x Bélgica;
Art. 2º - Fica autorizado os órgãos da administração por meio dos seus secretários a adequarem a forma de prestação dos serviços respeitando a peculiaridade de cada caso em detrimento a otimização dos serviços públicos;
Art. 3º - Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário;
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Nova Marilândia, aos 05 (cinco) dias de julho de 2018 (dois mil e dezoito).
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JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA
PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA - MT