PORTÁRIA Nº 059, DE 05 DE JULHO 2018.

“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DACERTIFICAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DESAÚDE E COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO/MT E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela presente,

CONSIDERANDO, a instauração de Comissão de Certificação de Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), através da Portaria Nº056;

CONSIDERANDO, que não ouve tento hábil para a comissão recuperar junto aosarquivos do Município de Barão de Melgaço-MT, toda documentaçãoreferente aos processos seletivos devido o mesmo ter ocorrido a mais de 15 anos;

RESOLVE:

Art.1º. Prorrogar o prazo, por mais 30 (trinta) dias, nos termos do parágrafo único do Art. 1º da Portaria Nº056 para conclusão dos trabalhos certificação dos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE);

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Barão de Melgaço/MT - Gabinete do Prefeito - 05 dejulho de 2018.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal