Portaria Nº. 220/GP/18 Em, 04 de Junho de 2.018.

“O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei”,

RONIVON PARREIRAS DAS NEVES, Prefeito Municipal, de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o dispositivo constante da Lei Complementar nº 005/2001, (Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho-MT) Art. 22 e Art. 30.

R E S O L V E:

Art. 1º Estabilizar a servidora OZANA PEREIRA FEITOSA, no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, ao qual esteve em período probatório desde 09 de junho de 2015, junto à secretaria competente.

Art. 2º - Conforme art. 20 e 21 da Lei Complementar N°027/2007 de 21/12/2007 – Plano de cargos e salários dos servidores municipais, vem enquadrar na Classe B nível 02, a servidora OZANA PEREIRA FEITOSA, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE conforme tabela salarial, lotada junto à Secretaria Municipal de Saúde na Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

Prefeito Municipal