PORTARIA N.º 181/2015

Concede Licença Prêmio de 90 (noventa) dias, à servidora pública municipal, Sra. VANILDA INES DE JESUS nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 734/2013, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - De acordo com o Artigo 59 § 3º da Lei Complementar nº 734/2013, conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, referente ao qüinqüênio de 2010/2015, à servidora Srª. VANILDA INES DE JESUS, que exerce a função de Professora Especialização, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2.º O período do gozo da Licença prêmio, ora concedida, será fracionado em duas parcelas, sendo os períodos determinados:

05/05/2015 à 05/06/2015

03/08/2015 à 02/10/2015

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 05 de maio de 2015.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

RAPHAEL SCHAFFEL NOGUEIRA

Secretário Municipal de Administração

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.