PORTARIA GP Nº 241/2018
6 de Julho de 2018
DATA: 01 de junho de 2018.
SÚMULA: Afastamento de Servidor Público Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
O Sr. ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Marcelandia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - A pedido conceder afastamento de suas funções por 36 (trinta e seis) meses para tratar de assuntos particulares, de acordo com artigo 69 da Lei 761/2011 de 15 de junho 2011, a partir de 01 de junho de 2018 a 01 de junho de 2021, ao Sr. Paulo Celso Pangone, servidor efetivo no cargo de Professor, Classe “C”, Nível “07”, carga horária 20 horas semanais, Matricula n° 266, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
ART. 2º - No período do afastamento o Servidor não contribuirá com a Previdência Municipal.
ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 01 de junho de 2018.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Sonia Martinis
Secretária Municipal de Educação.
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