DECRETO Nº 4.018 DE 05 DE JULHO DE 2.018.
6 de Julho de 2018
“Declara ponto facultativo em virtude da Copa do Mundo da Federação Internacional de Futebol (FIFA) de 2018, o dia e horário que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e nos termos do art. 78, inc. VI da Lei Orgânica Municipal, e;
Considerando a realização da Copa do Mundo da Federação Internacional de Futebol (FIFA) de 2018 na Rússia - Copa do Mundo de 2018, da qual a Seleção Brasileira participará dos jogos das quartas de finais;
Considerando que a partida ocorrerá às 15:00h (horário de Brasília);
Considerando o dever de manter os serviços básicos e essenciais de atendimento à população nos dias em que haja ponto facultativo;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas do Município, o dia 06/07/2018 (sexta-feira), no período das 12:00h às 18:00h para que os servidores e munícipes possam assistir e torcer pela seleção brasileira de futebol.
Art. 2º - Excetuam-se das medidas a que menciona o artigo anterior os servidores lotados em atividades essenciais, definidas pelos Chefes de suas respectivas Secretarias, tais como Saúde (Pronto Socorro e UPA), Limpeza Urbana e; Turismo (Parque Municipal das Águas Quentes, Centro de Atendimento ao Turista-CAT e Aeroporto).
Art. 3º - As atividades educacionais que possuam carga horária mínima deverão observar a adequação do calendário escolar, conforme exigências legais.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 05 de julho de 2.018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal