DECRETO N.º 050/2018.
6 de Julho de 2018
SÚMULA: Regulamenta a Lei Municipal nº 1393/2018, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR VALTER KUHN, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS,
DECRETA
Art. 1º Fica autorizado abrir Crédito Suplementar no orçamento programa LOA/2018, aprovado pela Lei Municipal nº 1.393/2018, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), em conformidade ao artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, na seguinte funcional programática.
06 Secretaria Mun. de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
001 Departamento Agricultura e Pecuária
20 Agricultura
606 Extensão Rural
0005 Atividade Rural Sustentável
1.054 Aquisição de Veículos e Equipamentos e Implementos
Código Geral: 06.001.20.606.0005.1.054.4.490-52 R$ 700.000,00
Meta Física: Aquisição de 01 Pá Carregadeira R$ 350.000,00
Meta Física: Aquisição de 01 Escavadeira Hidráulica R$ 360.000,00
Meta Financeira: Fonte Recursos 0.1.24.0000 Transf. de Convênios Outros.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Terra Nova do Norte MT, 26/06/2018.
VALTER KUHN
Prefeito Municipal